Assembleia aprova votações secretas remotas e novos projetos do Governo

Os deputados aprovaram a regulamentação do sistema de deliberação remota e a sua inclusão no Regimento Interno da Casa. Medida abre caminho para encerrar caso André Fernandes (PSL), processado por quebra de decoro

Legenda: Aliados de Fernandes também pedem que Osmar Baquit e Leonardo Araújo sejam processados após insultos
Foto: Foto: José Leomar

Em meio à indefinição sobre os efeitos da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa regulamentou, na quinta-feira (21), o sistema de deliberação remota da Casa, incluindo no Regimento Interno as regras para sessões à distância, até mesmo para a realização de votações secretas virtuais. Este é um passo inédito na história do Legislativo cearense, que abre caminho para a votação do processo disciplinar em curso contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) na Casa por quebra de decoro parlamentar.

A votação ocorreu em sessão virtual. A normatização do sistema de deliberação remota veio por meio de um projeto de resolução da Mesa Diretora, que estava na pauta de votação da semana passada, mas foi adiada, após pedido de vista - mais tempo para analisar a matéria - nas comissões técnicas.

A mudança no Regimento Interno da Casa é o primeiro passo que a Assembleia dá para realizar votações secretas remotas, com segurança jurídica. Cresceu nas últimas semanas a pressão sobre o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), para dar andamento ao processo do qual André Fernandes é alvo e aprovar uma punição ao parlamentar, após declarações polêmicas e informações falsas divulgadas por ele sobre a pandemia no Ceará, além de troca de acusações com outros deputados.

Desde o ano passado que André Fernandes é processado pelo Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar, depois acusar o colega Nezinho Farias (PDT) de integrar facção criminosa. Como punição, o colegiado aprovou a suspensão de Fernandes do mandato por 90 dias. O processo já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e falta ser apreciado pelo plenário.

E a situação de André Fernandes no Conselho de Ética tende a piorar. O PSOL ingressou, na última quarta-feira (20), com uma representação contra ele, diante de informações falsas e polêmicas divulgadas por ele sobre a pandemia e os profissionais de saúde do Estado. Além disso, o PDT também deve apresentar nos próximos dias uma nova representação contra Fernandes, também por quebra de decoro, após acusações que ele sem fez - ainda sem provas - ao deputado Osmar Baquit.

Para dar um desfecho ao caso André Fernandes, a Assembleia incluiu a previsibilidade de votações secretas remotas no Regimento Interno e segue realizando testes com o setor de tecnologia da Casa para garantir o sigilo do voto e evitar fraudes no processo de deliberação. A equipe de técnicos da Assembleia, inclusive, estuda a criação de uma marca d'água na tela de votação.

Votações

Na sessão virtual desta quinta, os deputados aprovaram também Mensagens enviadas pelo Governo do Estado. Uma delas abre um crédito especial no Orçamento de pouco mais de R$ 25 milhões, que será dividido para algumas secretarias. Soldado Noélio (Pros) votou contra esse projeto de lei.

Os parlamentares aprovaram, ainda, uma eleição indireta para o novo reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), por causa da pandemia. De acordo com o projeto de lei, o mandato será de 90 dias. Depois que passar a pandemia, haverá uma eleição direta, como de praxe.

A mudança foi aprovada pelos deputados em caráter de urgência, porque o mandato do atual reitor, Jackson Sampaio, termina nesta sexta-feira (22). A eleição para o novo reitor estava marcada para quinta (21).

Em razão do isolamento social, a proposta aprovada prevê que o Conselho Universitário (Consu) da Uece, composto por 31 membros, entre representantes de alunos, servidores e professores, escolha três candidatos para uma lista tríplice que será enviada ao governador Camilo Santana (PT) para nomeação de um deles.

A lista tríplice, diz a proposta, deverá ser composta por candidatos com maior tempo de magistério na Uece. Havendo empate, aquele que tiver a maior idade será o critério de desempate.

Lista para indicação

A lista tríplice dos decanos da Uece para o cargo de reitor interino será encaminha nesta sexta para Camilo Santana. Ela é formada pelos professores João Artur Freitas da Rocha, Josete de Oliveira Castelo e Vladimir Spinelli Chagas.

Ponto facultativo

A Mesa Diretora da Assembleia, por meio de portaria, prorrogou até o dia 31 de maio o ponto facultativo na Casa Legislativa. A medida se alinha à renovação do decreto estadual de isolamento social.