Assembleia aprova suspensão de prazos para troca e devolução de produtos durante pandemia

Projeto de lei que também trata de prazos de garantia e reembolso faz parte de novo conjunto de medidas de redução dos efeitos da pandemia sobre a população, aprovado nesta quinta-feira (9)

Legenda: Na sessão desta quinta, o presidente da Casa, José Sarto, também tratou do retorno gradual dos trabalhos presenciais
Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (9), projeto de lei que suspende prazos de troca de produtos, garantia, devolução ou reembolso, provenientes de relações de consumo estabelecidas antes ou durante “Estado de Emergência em Saúde Pública” ou “Estado de Calamidade Pública”. Outras propostas também foram votadas pelos parlamentares.

O projeto, do deputado Agenor Neto (PDT), resguarda o consumidor de ser prejudicado pelas condições impostas pela pandemia de Covid-19, que podem limitar e até impedir o cumprimento dos prazos, de 30 dias para produtos defeituosos adquiridos nas lojas, ou de 7 dias para a manifestação do direito de arrependimento garantido a compras feitas à distância. 

A proposta, que segue para sanção do governador Camilo Santana (PT), contempla outros eventuais períodos de pandemia ou epidemia futuros, traçando no atual momento as circunstâncias para dar garantias ao consumidor.

“O período de quarentena e isolamento social necessários ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) impossibilita que os consumidores cearenses possam se dirigir presencialmente aos estabelecimentos comerciais para exercer seu direito de garantia, solicitar a troca ou devolução de produtos, ou bem como requerer o reembolso de valores eventualmente pagos por serviços não prestados”, diz o texto. 

Durante a sessão, os deputados também aprovaram outros seis projetos relacionados à pandemia. Um deles, de autoria de Evandro Leitão (PDT) e coautoria de Augusta Brito (PCdoB), estabelece um plano de emergência para a entrega regular de remédios a doentes crônicos no Estado.

O plano inclui entregas em domicílio, transferências de farmácias dos postos para outros equipamentos públicos, ampliação da quantidade de remédios recebidos para um período de três meses, e não mais de um, entre outras medidas.

Os deputados também aprovaram a realização de exames de detecção de Covid-19, com periodicidade de 15 dias, em profissionais de saúde e segurança pública, projeto de Guilherme Landim (PDT), e a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel em terminais, rodoviários, aéreos e marítimos, de passageiros. 

Retorno presencial 

Na abertura da sessão, o presidente José Sarto (PDT) declarou que o retorno das atividades presenciais na Assembleia deve começar a partir do próximo dia 20, mesma data do início da quarta e última etapa do plano gradual de reabertura das atividades em Fortaleza. O deputado explicou que todos os servidores da Casa estão passando por testes regulares de Covid-19, e que o retorno acontecerá sob uma série de determinações. 

 “Os deputados deverão indicar apenas um de seus assessores para ter acesso ao plenário, assim como será controlado o fluxo dos profissionais de imprensa e de outros setores que necessitem estar no ambiente. Da mesma forma, nem todos os parlamentares precisarão estar presentes no plenário, principalmente aqueles de grupo de risco, que poderão participar das sessões de forma remota de seus gabinetes”, afirmou Sarto.