Às vésperas do recesso, Câmara de Fortaleza aprova LOA e nova territorialização

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, pacote de matérias do Executivo. Duas medidas admitidas são apontadas como "indispensáveis" para o encerramento dos trabalhos legislativos - a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a nova estrutura administrativa da Capital. Para votar as propostas, a sessão estendeu-se por mais de oito horas, o que não é comum ao longo do ano.

Nesta semana, os vereadores têm se esforçado para atender às demandas do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Essa pressa para aprovar matérias às véspera do recesso parlamentar tem sido alvo de críticas por parte da oposição.

Sobre os comentários, o líder do Governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PDT), disse que os temas já vêm sendo debatidos há tempo, e que os parlamentares estão apenas cumprindo o cronograma de votação da Casa.

Orçamento

Apesar das ressalvas, a proposta orçamentária da Prefeitura de R$ 8,9 bilhões para 2020 foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade, na Casa, após consenso.

A medida prevê um incremento de R$ 854,8 milhões (10,6%) para o Executivo Municipal em relação ao previsto para 2019 - R$ 8,063 bilhões.

A área que mais deve receber recursos no ano que vem é a Saúde, que ficou com 30% do Orçamento; seguida pela Educação (20,39%), Previdência Social (10,85%), Urbanismo (10,57%), Segurança Pública (3,37%) e Cultura (2,14%).

Apesar do consenso na aprovação do Orçamento, a oposição reclama de remanejamento de verbas na aplicação dos recursos deste ano, prejudicando áreas como Assistência Social e Direitos Humanos.

"O que a LOA mostra é uma clara priorização do cimento em detrimento das vidas humanas", afirmou Sargento Reginauro (Sem partido).

Sobre esse ponto, o relator da LOA e também membro da base governista, vereador Dr. Porto (PRTB), rebate assegurando que houve investimentos em todas as áreas.

"Isso é uma coisa fictícia, porque a gente mostra que todas as áreas tiveram investimentos. E o Governo tem alocado os recursos com mais justiça social", afirmou.

Territorialização

Alvo de polêmicas, a nova territorialização de Fortaleza também foi aprovada ontem, na Câmara Municipal. A proposta do Executivo, que aumenta de sete para 12 o número de secretarias regionais da Capital, recebeu 23 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.

Além disso, a medida também prevê a divisão dos bairros em 39 territórios - que serão de alçadas das regionais - e a criação de fóruns participativos. Agora, o texto segue para sanção do prefeito, que terá 12 meses para implantar a nova divisão administrativa.