Após punição, atenções se voltam ao desfecho de outros processos na Assembleia

A aprovação da primeira suspensão de mandato no Legislativo Estadual é marcada por tensões sobre qual o futuro do rigor contra desvios de condutas, ameaças sem fundamentos e troca de ofensas já alvos de representações

Legenda: André Fernandes falou aos pares antes da votação, no primeiro expediente, e também depois. Ele disse que não se calará por estar temporariamente sem mandato
Foto: José Leomar

A poucos minutos da votação que suspendeu por 30 dias o mandato do deputado André Fernandes (Republicanos), nesta quinta-feira (20), a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará ainda mantinha o voto sob sigilo. O clima de tensão, que permeou toda a sessão, tinha fundamentos no presente, a decisão histórica de punir um parlamentar, e no futuro: o desfecho de outros processos por quebra de decoro parlamentar que tramitam na Casa. Depois da primeira suspensão de mandato da história do Parlamento cearense, avolumam-se dúvidas sobre quais serão os procedimentos contra acusações sem fundamento, troca de ofensas pessoais e outras infrações ao decoro no Legislativo.

Em um processo que se estendeu por mais de um ano, a maioria dos deputados, 29 dos 45 (o presidente não vota), decidiu punir André Fernandes por ter acusado, sem provas, o deputado Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facção criminosa.

"As condutas do deputado André Fernandes foram inadequadas e graves. (A suspensão) É a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento ao colega parlamentar (Nezinho), ao mesmo tempo em que respeita a vontade popular e a inexperiência parlamentar do acusado", argumentou a relatora do caso no Conselho de Ética, Augusta Brito (PCdoB).

Apenas cinco deputados usaram o tempo de discurso antes da defesa de Fernandes e da votação do caso, ainda que a lista tenha chegado a ter quase o dobro de inscritos, que desistiram. Heitor Férrer (SD), Dra. Silvana (PL) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) criticaram posturas do acusado ao mesmo tempo em que defenderam voto contra a pena. "André já pagou a sua pena. Esse ano e meio em que deputado está com a guilhotina no pescoço já é uma punição", disse Férrer.

"Nosso principal instrumento de fala é a palavra. Nosso voto não deve ser baseado no afã da pressão de grupos A ou B", disse Soldado Noélio (Pros), aliado de Fernandes. Carlos Felipe (PCdoB) criticou severidade da punição, mas votou a favor da pena.

Defesa

O parlamentar do Republicanos discursou ainda no primeiro expediente, antes de ser colocado em pauta o Projeto de Resolução sobre a suspensão. Para garantir vaga entre os seis oradores no início da sessão, Fernandes madrugou na Assembleia.

"Seria repugnante pesar a mão diante da sociedade contra um e aliviar contra outro. Os senhores estão prestes a retirar o mandato de 30 dias de um deputado que não roubou, não se corrompeu, não xingou, ameaçou, não agrediu", afirmou. Ele voltou a ressaltar que não fez acusações contra Nezinho Farias, mas pediu investigação ao Ministério Público, que teria rompido o sigilo da demanda.

A linha foi semelhante à usada pelo advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto durante os 45 minutos destinados à defesa, pouco antes da votação. "Esse comedimento é para a igreja, para nossa vida privada, mas aqui o deputado não pode ter comedimento, ele pode cometer excessos, porque o que ele faz é tão importante, que a ele é dado o direito de exorbitar", afirmou o advogado, que tentou ressaltar supostas falhas de procedimento na tramitação do processo.

Mesmo com todo o esforço, não houve impactos no posicionamento dos pares, e a punição foi aprovada com folga. O que se seguiu à aprovação foi uma sequência de discursos sobre que outras repercussões o caso pode representar à rotina do Legislativo.

"Se acham que eu vou me calar porque estou sem mandato, esperem para ver. O deputado André Fernandes vem com tudo", disse o parlamentar, alterado, em discurso após o resultado pela suspensão, acusando "os Ferreira Gomes" de agirem contra ele.

Outros casos

A tensão no plenário não se resumia à preocupação com o aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sessão que votou a suspensão começou com novos episódios de acusações e ataques entre parlamentares. O deputado Leonardo Araújo (MDB) usou a tribuna para expor uma série de acusações contra desafetos políticos do PSD, em atitude semelhante à que resultou no processo contra Fernandes.

No Conselho de Ética tramitam outros cinco processos por quebra de decoro, mais três deles direcionados a Fernandes, por fazer acusações sem provas; um a Osmar Baquit e Leonardo Araújo, por troca de ofensas graves, envolvendo acusações ao PSD; e outro a Bruno Gonçalves (PL), por conduta ilícita. Além desses, há novas representações ainda não avaliadas.

Durante a votação, após reforçar pedido de desculpas a Nezinho, Fernandes disse a Osmar Baquit, Leonardo Araújo e Bruno Gonçalves que, se houver processo semelhante contra eles, votará contra, considerando inviolabilidade da fala do parlamentar.

Futuro

"O Parlamento não é lugar de trocar ofensas pessoais. O Parlamento exige de nós um comportamento, é um contrato que temos, o código de ética, que é o Regimento da Casa. Creio que ninguém pode exorbitar nesse sentido", afirmou o presidente José Sarto (PDT), acrescentando que a Assembleia "não é casa da mãe Joana em que um grita com o outro sem repercussão".

Implicado no Conselho de Ética, Leonardo Araújo foi um dos que apontaram gravidade na situação. "A Casa chegará a um momento em que estará encurralada para decidir pelo lado A, lado B ou lado C, até porque outros deputados ou deputadas serão representados por outros atos praticados contra a honra", disse.

"Essa Casa não será conivente com a mentira e o comportamento antiético na disputa política, e isso tem que valer para todos. Hoje valeu para o deputado André Fernandes, mas isso tem que valer para todos", defendeu Elmano de Freitas (PT).

'Precedente'

Dra. Silvana, que tem histórico de debates acalorados, também demonstrou preocupação. "Hoje nós abrimos um precedente muito grave contra qualquer um de nós, inclusive contra discursos como os meus, que sempre são recheados de emoção. O que tivemos aqui foi uma queda de braço político. Estamos vendo um político julgando outro político. (...) Estou com medo do Conselho de Ética dessa Casa, estou com medo de todos os deputados", afirmou.

Silvana pediu a José Sarto que avalie, diante de discussões recentes sobre alterações no Regimento Interno, a manutenção da regra de um deputado poder julgar outro. Já Apóstolo Luiz Henrique cobrou ações contra "gritos dos parlamentares" em debates.

O deputado Renato Roseno (Psol), ao final da sessão, saiu em defesa de dois conceitos bastante repetidos ao longo do dia: a inviolabilidade do discurso e a imunidade parlamentar. "A imunidade parlamentar e a inviolabilidade das palavras que o parlamentar tem não autoriza o cometimento de crimes. (...) A imunidade não pode ser usada para o enxovalhamento da honra das pessoas e da política".

Liminar negada

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou, nesta quinta, um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes, que buscava anular o processo para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Diário Oficial

A decisão da Assembleia Legislativa foi publicada ainda na noite de quinta no Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a suspensão temporária do mandato já está valendo.

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