Ampliar atendimento à população é o maior desafio da Defensoria

Empossada ontem, a nova defensora geral do Estado, Elizabeth Chagas, terá de lidar com o desafio de atender mais pessoas com um orçamento limitado para o órgão, sem brechas de aumento para contratar novos defensores

Escrito por Alessandra Castro, alessanra.castro@svm.com.br

Política
Legenda: Elizabeth Chagas irá atuar como defensora geral do Estado até 2022
Foto: Foto: José Leomar

Tentar estar mais próximo da população é o constante desafio da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Mesmo com avanços ao longo dos anos, ainda é difícil cumprir o que diz a lei, principalmente na garantia da defesa gratuita para pessoas carentes. Apesar de ter 349 defensores públicos atuando em 57 municípios, ainda falta muito para atender todos os municípios do Estado. É o que destaca a nova defensora-geral do Ceará, Elizabeth Chagas, empossada ontem para comandar o órgão até 2022.

Chagas foi escolhida, em outubro, pela maioria dos defensores para substituir Mariana Lobo, que ficou à frente da Defensoria por quatro anos. Durante a cerimônia de posse, ontem, a nova defensora geral falou sobre as ambições para o seu biênio.

Uma delas é cumprir a PEC “Defensoria para Todos”, aprovada em 2014, que estabelece que haja pelo menos um defensor público em cada unidade jurisdicional (varas de direitos espalhadas em comarcas pelo Estado), para diminuir o déficit de agentes.

“A gente quer se aproximar mais da sociedade e, para isso, precisamos cumprir a meta da PEC e aumentar o número de defensores. Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça apontou que nós deveríamos ter, pelo menos, 749 defensores públicos para atender à população”, disse.

Além disso, ela também reforça que irá buscar recursos para investir em tecnologias da informação, o que deve ajudar a acelerar processos e atendimentos na Defensoria, principalmente para o núcleo de combate à violência contra a mulher. “É preciso de mais tecnologia para que a gente possa cumprir com celeridade medidas protetivas de urgência, fundamentais para diminuir feminicídios”, ressalta.

Barreiras

No entanto, os anseios de Elizabeth podem encontrar barreiras no orçamento disponibilizado para o órgão pelo Governo do Estado. Isso porque, segundo o governador Camilo Santana, é preciso ter cautela antes de fazer mais contratações, já que “nós só temos um caixa, e ele tem que servir para todas as instituições do Estado”.

Além disso, ele destaca que 35 novos defensores foram convocados ainda neste ano.

“Hoje, nós temos uma série de demandas, não só da Defensoria, mas de outros órgãos do Estado. Por isso que eu criei o Comitê de Governança Fiscal do Estado, que reúne todas as instituições, para que cada uma possa avaliar os números, entender como funciona o nosso orçamento, o percentual obrigatório que deve ser destinado para cada área, gastos com pessoas”, explicou.

Apesar de não dar esperanças de que haja um concurso para contratar mais 300 defensores públicos, como é o desejo de Elizabeth, o governador disse irá dialogar com a instituição para tentar atender, "o máximo possível", de demandas.

Previdência

Após a posse de Elizabeth, o governador aproveitou para defender o pacote da reforma da previdência estadual, apresentado na última terça na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, o Estado apenas se antecipou às mudanças obrigatórias impostas pelo Governo Federal.

“No dia 4, foi publicada uma portaria obrigando estados e municípios a se adequarem às mudanças, sob pena de não receber mais repasses da União e não poder mais contrair financiamento. E isso é algo que prejudicaria o Estado e a população”, ressaltou.

Ainda conforme o governador, é melhor que o Estado se antecipe e se adeque, para continuar tendo uma “boa gestão fiscal”, do que esperar pela votação da PEC Paralela no Congresso. Para ele, se os deputados e senadores quisessem mesmo disciplinar as regras previdenciárias de servidores dos estados e municípios, eles teriam feito isso dentro do pacote da reforma da previdência, e não votando uma medida separada.