Alexandre de Moraes pede vistas e TSE adia julgamento de ações contra chapa de Bolsonaro e Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, mais uma vez, na noite desta terça-feira (9), o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), por supostamente se beneficiarem de um ataque hacker em uma página do Facebook ocorrido em setemrbo de 2018, quase um mês antes do primeiro turno da eleição presidencial.

A sessão foi suspensa por conta do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, cinco dos sete ministros do Pleno da Corte já votaram no julgamento, sendo três a favor da produção de prova pericial para identificar os envolvidos no ataque hacker e dois contra a medida e a favor da improcedência e arquivamento das Aijes. 

O relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência da ações e rejeição das preliminares solicitadas nos processos, como produção de provas periciais. Ele alega que o ataque a uma única página não foi capaz de colocar em xeque a lisura e legitimidade das eleições de 2018. O ministro Luís Salomão foi o único, até o momento, a seguir o voto do relator.

O ministro Edson Fachin abriu divergência e votou por acatar pedidos das partes autoras do processos, que solicitam prova pericial para identificar os autores dos ataque cibernético a fim de identificar ou descartar ligações com a chapa de Bolsonaro e também da inclusão de provas apuradas no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na ocasião, o ministro alegou que a produção de provas não prejudica a parte acusada, já que será garantido o direito constitucional ao contraditório, e acrescentou que o material produzido não necessariamente irá incriminar as partes. Além disso, defendeu que é um direito dos solicitantes a garantia de produção de provas em uma investiação.

"Proponho acolhimento da preliminar para fins de produção da prova técnica, cujos desdobramentos e cirscunstâncias correlatas serão avaliadas no âmbito do ministro relator. Ressalto que, embora seja necessário discutir a pertinência (das provas produzidas no inquérito da fake news), trata-se portanto de prova emprestada. O Código Civil permite essa mobilidade probatória desde que observada a garantia constitucional ao contraditório", defendeu.

Os ministros Carlos Velloso Filho e Tarcísio Vieira de Carvalho acompanharam o voto de Fachin.

Ações

As ações, movidas pela coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) e pela coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (Psol/PCB), alegam que a chapa de Bolsonaro e Mourão foi beneficiada por uma invasão no página do Facebook 'Mulheres Unidas contra Bolsonaro' em setembro de 2018, que tinha mais de dois milhões de integrantes. A invasão durou aproximidamente 24 horas. A página se posicionava de forma contrária ao presidente e passou a elogiar Bolsonaro e compartilhar conteúdos favoráveis à chapa após o ataque.

Alguns conteúdos, inclusive, foram compartilhados por Bolsonaro no Twitter, agradecendo pelo apoio da página após o ataque hacker. Além disso, as ações apontam suposto envolvimento da chapa na ataque cibernético.