AL-CE cancela sessão após morte de ex-deputado

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) decidiu não realizar sessão plenária nesta quinta-feira (2) em respeito à memória do ex-deputado estadual Liaderson Pontes, que faleceu durante o feriado do Dia do Trabalho.

A decisão adiou a votação de mensagens do governo como a ratificação, pelo Ceará, da criação do "Consórcio Nordeste", grupo que deve ser composto por todos os noves Estados da região para articular conjuntamente políticas públicas e esforços junto a outros entes federativos.

Também foi adiada a votação da criação do "Fundo Estadual do Trabalho", proposto pelo Palácio da Abolição para, de acordo com o texto, destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual do trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado. Desde março, servidores ligados ao órgão no Ceará protestam por cortes no orçamento.

Outras duas mensagens são alterações em textos já em vigor. Um é uma alteração no regime de trabalho do Plantão Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda. "O projeto de lei em questão é fundamental para o serviço fazendário estadual", diz o texto. Outro, por sua vez, altera a lei que regulamenta a desapropriação de imóveis na Comunidade do Dendê, e sua respectiva indenização. O governo alega que a lei não contemplava imóveis avaliados em mais de R$50 mil.

Procurada, a AL-CE informou que o presidente da Casa, José Sarto (PDT), ainda não definiu se se as votações serão transferidas para amanhã ou apenas para a próxima semana.