AL aprova lei para reforçar segurança de dados do Governo

Projeto incorpora mudanças à lei do hub tecnológico do Estado

Legenda: Deputados anteciparam a votação das matérias em razão do feriado de quinta-feira (20)
Foto: Foto: José Leomar

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, Mensagem do Governo do Estado que cria uma nova estrutura para a gestão da tecnologia da informação na administração estadual e permite que secretarias, principalmente a da Segurança e a da Fazenda, adquiram servidores físicos para o armazenamento de informações sigilosas.

A proposta faz alterações na lei que implantou o HUB tecnológico no Ceará. Para isso, cria o Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC) e também o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), essas mudanças na política de gestão da tecnologia da informação permitirão que o Estado adote métodos mais seguros para guardar informações.

"Permite medidas pontuais, como autorizar que Pastas que mexem com informações sigilosas do Governo do Estado, como Segurança Pública e a Pasta da Fazenda, possam adquirir servidores físicos para gerir com mais segurança informações, ao invés, de utilizar as nuvens".

As alterações, segundo Júlio César Filho, ocorrem em razão da vulnerabilidade das informações diante do contexto de vazamento de dados de autoridades públicas, como tem acontecido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A Mensagem também permite que o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação adquira serviços através de operações de crédito externo. O Governo defende que as mudanças trarão economia aos cofres públicos estaduais. Segundo a proposta, a atualização do HUB no Ceará será implementada em um prazo de até 36 meses.

Foram aprovadas três emendas à Mensagem. Duas delas, de autoria de Renato Roseno (Psol). Uma inclui membros das universidades estaduais e da sociedade civil no Conselho de Tecnologia, de forma consultiva. Já a outra fomenta a contratação de empresas locais que produzem software e hardwares livres.


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