Ações de impugnação são registradas para 17 candidaturas de Boa Viagem e Madalena

Candidatos ao cargo de vereador teriam contas julgadas irregulares, além de erros nos processos de desincompatibilizações de cargos públicos

Entrada do Ministério Publico Estadual do Ceará
Legenda: Dentre os candidatos alvos das ações, cinco são ex-secretários municipais com contas irregulares
Foto: Thiago Gadelha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de 17 candidaturas nas cidades de Boa Viagem e Madalena, no interior do Ceará O pedido deve ser analisado por um juiz eleitoral. De acordo com o responsável pela proposta, o promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz, os motivos das impugnações seriam desincompatibilizações irregulares, ausência de documentos, rejeição de contas, entre outros.

Em Boa Viagem, as candidaturas de Sandoval Vieira (PL) e Martírio Campelo (PL) ao cargo de vereador tiveram o pedido de impugnação devido a desincompatibilizações inadequadas dos cargos públicos que exerciam antes do pleito. De acordo com o MPE, não houve comprovação da autorização da chefia imediata dos candidatos para a desincompatibilização. Já Rosa Vieira (PL) e Antônio Willians (PL) tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em 2015, quando ocupavam os cargos de presidente da Câmara de Vereadores do município e secretário municipal de Saúde, respectivamente. A situação é configurada como ato doloso de improbidade administrativa.

Outras nove ações de impugnação movidas contra candidaturas de Madalena também foram justificadas por processos de desincompatibilização irregular de Francisco Elialdo (PDT), Danilo Vieira (PDT), Francisco Ednaldo (PDT), Francisca Távora (PDT), Francisco Aragoney (PL), Francisco Williame (PL), Claudeci Ramos (PSD), Francisco das Chagas (MDB) e Francisco Torres (MDB).

A candidatura do ex-secretário de Saúde de Madalena, Genilson Gomes (PL), é alvo do MPE por contas irregulares. Esse é também o caso de Eurivando Rodrigues (PSD) e João Soares (PDT), que tiveram contas julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como irregulares referentes à época que eram secretário municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Recursos Hídricos e secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, respectivamente. Pela mesma razão, também teve pedido de impugnação de candidatura a ex-funcionária do gabinete do prefeito de Madalena, Francisca Lucinelde (PDT).

Consequências

Os candidatos devem aguardar a decisão do juiz eleitoral sobre as ações. Se a impugnação for acatada pela Justiça, as candidaturas são invalidadas e os votos recebidos serão perdidos. Eles não poderão exercer o cargo, mesmo que sejam eleitos. 

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