Concurso da PM AM é mantido para domingo (6) após TCE desitir de suspensão do certame

Pedido havia sido feito pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas; entenda

Polícia Militar do Amazonas
Legenda: O concurso para a Polícia Militar do Amazonas oferece 1.350 vagas
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) voltou atrás e decidiu manter o concurso para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no próximo domingo (6). Denúncias de irregularidade foram motivo de suspensão do certame nesta quinta-feira (3).

O pedido de cancelamento foi feito pelo conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, com base em denúncia do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas (MPDAM). 

Após a medida, o conselheiro informou que os pontos destacados na denúncia já foram esclarecidos pela PMAM e pela Procuradoria Geral, fazendo com que a medida cautelar pudesse ser suspensa para o concurso seguir.

Irregularidades apontadas

Entre as 11 irregularidades citadas por ele estavam a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e a criação de “sala covid” para candidatos com temperatura superior a 37,8º, o que pode acabar com exposição de pessoas doentes com não doentes, implicando em risco de saúde

As outras irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso são a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; e remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei.

Além disso, o órgão técnico do TCE apontou ainda que no edital não havia previsão de prova discursiva, redação em Língua Portuguesa e exame de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de conhecimentos básicos e específicos.

Falta de vagas para pessoas com deficiência

Segundo a decisão cautelar, a defesa apresentada pela PM afirmou “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.

"São diversas as deficiências, não se podendo assumir que todas elas tornem os candidatos incapazes de acessar os cargos ofertados, devendo serem (sic) utilizados exames médicos de aptidão física e avaliação psicológica para tanto", apontou o órgão técnico do TCE.

Foi determinado que o comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas, o que já teria sido feito. 

Concurso PMAM 

O Concurso da Polícia Militar do Amazonas oferece 1.350 vagas, sendo mil para o cargo de aluno soldado, de nível médio, e 350 para o posto de aluno oficial, de nível superior. Nesse último caso, 320 serão para oficiais e 30 para o oficial de saúde.

Com as mudanças nas regras de ingresso na corporação, os candidatos, tanto aos postos de praças quanto de oficiais, devem ter até 35 anos de idade no momento da inscrição.

Além disso, a PMAM exige altura mínima de 1,60m, para homens, e 1,55 m, para mulheres e habilitação na categoria "B".

Os aprovados terão remunerações de R$ 4.831,43 (soldado) e R$ 12.468,18 (oficial).

 
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