Por 14 votos a 1, STJ confirma afastamento do governador do Rio

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem (2), manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel. Foi a primeira vez que um chefe do Executivo local foi afastado do cargo sem ser preso.

Na sexta passada (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo fluminense.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no Governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Defesa

Em postagem no Twitter, Witzel declarou que respeita a decisão do STJ e reafirmou nunca ter cometido atos ilícitos. "Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", escreveu.

Na semana passada, o governador afastado negou envolvimento em atos de corrupção e afirmou que a remoção dele do cargo não se justifica.

Alerj

Já a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estendeu, ontem, o prazo para Witzel apresentar sua defesa contra o processo de Impeachment, motivado pelas fraudes na Saúde: agora, ele tem mais uma sessão para fazê-lo, e poderá se manifestar até a próxima terça-feira. A decisão visa a manter a garantia de ampla defesa ao governador na Alerj. Não é a primeira vez que a Casa decide ampliar o período para ele apresentar seus argumentos.

Em junho, suspendeu o prazo enquanto aguardava uma resposta do STJ ao pedido dos advogados de Witzel para compartilhamento de provas, que acabou sendo negado.

Após receber a defesa de Witzel, o relator da comissão de Impeachment, Rodrigo Bacellar (SDD), vai elaborar um relatório, que passará pelo crivo dos 25 parlamentares que a integram. Se o documento for aprovado, será aberto um prazo de 48 horas para sua avaliação pelo plenário da Alerj.

Se a maioria dos 70 parlamentares (pelo menos 36) decidir pelo recebimento da denúncia, Witzel será afastado pela Alerj também por 180 dias, e o processo seguirá no Tribunal de Justiça.

Pastor

Já o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, prorrogou por mais cinco dias a prisão do Pastor Everaldo, presidente do PSC. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos líderes dos três grupos instalados no Governo fluminense para desvio de recursos e contratações irregulares. Influente na política local, o pastor foi preso na última sexta no âmbito da mesma operação que afastou Witzel.

Everaldo foi o único dos 11 alvos de prisão temporária a ter a medida prorrogada, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, ele disse desconhecer os motivos da ampliação do tempo na cadeia, porque não teve acesso à decisão.

"Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus", afirmou a assessoria do ex-presidenciável. O PSC disse que considera desnecessária a manutenção da prisão, já que o pastor estaria se colocando à disposição da Justiça.

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, ontem, que o Rio de Janeiro escolheu governadores de forma “errada” desde 1998. Como Witzel, todos os governadores eleitos no Estado desde a reta final da ditadura ainda vivos enfrentam ou enfrentaram processos na Justiça.

“Vamos esperar que a gente possa escolher bem no Rio de Janeiro. O Rio escolheu mal, escolheu de forma errada, do meu ponto de vista. Todo o ciclo de 98 para frente gerou o resultado de hoje, infelizmente. Não que os governadores não tenham tentado melhorar, mas decisões erradas geram impactos 20 anos depois, 22 anos depois no nosso Estado. Vamos torcer para colocar um gestor que tenha condições de governar bem o Rio”, disse Maia, durante uma “live” promovida pela Apex Partners.