Mourão diz que AGU deve recorrer ao STF ou ao STJ para divulgar Sisu

No domingo (26), o TRF-3 rejeitou recurso do governo federal e manteve a suspensão.

Legenda: TRF-3 manteve suspensão da divulgação de notas do Enem. Vice pretende recorrer da decisão
Foto: Agência Brasil

O presidente interino, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (27) que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)) para que sejam divulgados os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na noite de domingo (26), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou recurso do governo federal e manteve a suspensão. O argumento do Ministério da Educação era que a não divulgação apresentava "graves prejuízos à política pública de ensino superior". 

"Vai, vai recorrer. Pelo que eu sei, a AGU deve impor ao STJ ou ao STF", disse o vice-presidente na manhã desta segunda-feira (27). 

Na decisão de domingo, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, considerou que não foram apresentados "elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados" pelos erros no cálculo da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo federal identificou falhas nas notas de cerca de 6 mil candidatos.

Cazerta afirmou que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. "Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal", disse.

A suspensão inicial havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando pedido da Defensoria da União. A AGU, então, recorreu ao TRF-3, que manteve a decisão de não permitir a divulgação das notas. Procurada pela Folha, a AGU ainda não informou a que tribunal superior recorrerá.