Ministro Dias Toffoli nega suspender afastamento de Wilson Witzel, governador do RJ

Witzel foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 28 de agosto

Dias Toffoli
Legenda: O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Fotos Públicas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) suspender o afastamento de Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro. De acordo com informações do G1.

O governador do Rio foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 28 de agosto. Desde então, Witzel tem recorrido ao próprio STJ e ao STF. No último dia 2, a Corte Especial do STJ decidiu, por 14 votos a 1, manter o afastamento de Witzel.

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde; ele nega as acusações.

A decisão de Toffoli

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão da Corte Especial, que confirmou o afastamento do governador do Rio, substituiu integralmente a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. Logo, Toffoli entendeu que não havia mais motivo para o prosseguimento da ação. "Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual", escreveu o ministro.

Para o presidente do STF, a ação no Supremo também ficou inviabilizada porque há chance de recurso ao próprio STJ.

Ainda na decisão, Toffoli afirmou que sempre considerou possível, na esteira de entendimentos do STF sobre o tema, a possibilidade de decretação e prorrogação de afastamentos desse tipo. Para Toffoli, isso vale desde que sejam seguidos determinados critérios, como a ordem ser fundamentada em elementos específicos e não ser por tempo indeterminado.

Defesa de Witzel

Os advogados do governador disseram ao STF que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, "sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral".

Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas argumentações. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.

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