Militares exigem concessões para serem incluídos na reforma

Governo estuda enviar hoje, no mesmo pacote de reforma da Previdência da categoria, uma outra para reestruturação da carreira militar

Legenda: De acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o aumento da contribuição será progressivo
Foto: Foto: Palácio do Planalto

A equipe econômica do Governo Bolsonaro espera definir nesta quarta-feira (20) a versão final da proposta de mudança no sistema de aposentadoria dos militares. Após viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá o compromisso de dar o aval nesse que é um ponto sensível na nova reforma: a participação dos militares, uma vez que o presidente é capitão reformado do Exército. O atraso no envio da proposta da categoria, inclusive, tem travado a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu, na terça-feira (19), que a proposta de reforma dos militares vai resultar em economia para os cofres públicos "ao longo e ao fim" do período de 10 anos. "Prefiro não falar de número, mas as alternativas todas contemplam superávit para o Tesouro. Teremos superávit", disse o secretário.

Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, chegou a dizer que o impacto líquido da proposta dos militares seria de R$ 13 bilhões em uma década, mas depois se corrigiu dizendo que estava errado. Segundo Marinho, a projeção de economia está mantida em R$ 92,3 bilhões.

O vice-presidente adiantou, ontem, que a contribuição dos militares deve ter aumento progressivo para evitar a redução imediata de salários da categoria.

Mourão destacou que, somando com os 3,5% do plano de saúde, haverá aumento da alíquota de 7,5% para 14% ao longo dos próximos dois anos. Há também a expectativa de que o tempo mínimo de contribuição dos militares suba de 30 para 35 anos.

Incômodo

A inclusão dos militares nas regras previdenciárias não agrada à categoria. A reestruturação da carreira - com reajustes, aumento no bônus para ir para reserva e incremento das gratificações por qualificações - é uma exigência dos militares para participarem da reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, apesar da "defasagem grande" nas remunerações dos militares ao longo das últimas décadas, ele é contra a possibilidade de que novos militares mantenham salários integrais quando entrarem no período de reserva.

"Para os novos, de jeito nenhum. Isso não tem menor possibilidade", afirmou Maia, que defende o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - R$ 5,8 mil - como limitação das aposentadorias dos militares.

Trâmite

Maia disse que vai criar uma comissão especial para analisar a proposta assim que o projeto chegar à Câmara. No Senado, com o atraso no envio da proposta dos militares, a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma, cujo relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB), será instalada somente na semana que vem.

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