Militares exigem concessões para serem incluídos na reforma

Governo estuda enviar hoje, no mesmo pacote de reforma da Previdência da categoria, uma outra para reestruturação da carreira militar

Escrito por Redação ,
Legenda: De acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o aumento da contribuição será progressivo
Foto: Foto: Palácio do Planalto

A equipe econômica do Governo Bolsonaro espera definir nesta quarta-feira (20) a versão final da proposta de mudança no sistema de aposentadoria dos militares. Após viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá o compromisso de dar o aval nesse que é um ponto sensível na nova reforma: a participação dos militares, uma vez que o presidente é capitão reformado do Exército. O atraso no envio da proposta da categoria, inclusive, tem travado a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu, na terça-feira (19), que a proposta de reforma dos militares vai resultar em economia para os cofres públicos "ao longo e ao fim" do período de 10 anos. "Prefiro não falar de número, mas as alternativas todas contemplam superávit para o Tesouro. Teremos superávit", disse o secretário.

Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, chegou a dizer que o impacto líquido da proposta dos militares seria de R$ 13 bilhões em uma década, mas depois se corrigiu dizendo que estava errado. Segundo Marinho, a projeção de economia está mantida em R$ 92,3 bilhões.

O vice-presidente adiantou, ontem, que a contribuição dos militares deve ter aumento progressivo para evitar a redução imediata de salários da categoria.

Mourão destacou que, somando com os 3,5% do plano de saúde, haverá aumento da alíquota de 7,5% para 14% ao longo dos próximos dois anos. Há também a expectativa de que o tempo mínimo de contribuição dos militares suba de 30 para 35 anos.

Incômodo

A inclusão dos militares nas regras previdenciárias não agrada à categoria. A reestruturação da carreira - com reajustes, aumento no bônus para ir para reserva e incremento das gratificações por qualificações - é uma exigência dos militares para participarem da reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, apesar da "defasagem grande" nas remunerações dos militares ao longo das últimas décadas, ele é contra a possibilidade de que novos militares mantenham salários integrais quando entrarem no período de reserva.

"Para os novos, de jeito nenhum. Isso não tem menor possibilidade", afirmou Maia, que defende o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - R$ 5,8 mil - como limitação das aposentadorias dos militares.

Trâmite

Maia disse que vai criar uma comissão especial para analisar a proposta assim que o projeto chegar à Câmara. No Senado, com o atraso no envio da proposta dos militares, a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma, cujo relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB), será instalada somente na semana que vem.