Google recorre ao STF contra obrigação de abrir dados para investigação do caso 'Marielle'

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro que determina o fornecimento de geolocalização dos usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez

Marielle
Legenda: A vereadora e o motorista foram assassinados no dia 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro
Foto: Fernando Frazão/Ag.Brasil

O Google recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a ordem judicial que obrigou a empresa a entregar dados de milhares de usuários com o objetivo de auxiliar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 14 de março de 2018.

A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conduz as apurações, a Justiça determinou ao site de buscas que forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez.

A Justiça também mandou o Google informar todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao assassinato. Cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet — que funciona como uma impressão digital dos seus respectivos acessos à internet.

A decisão judicial foi dada pelo juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da corte.

O relator do caso foi o ministro Rogério Schietti e seu entendimento prevaleceu. O ministro Sebastião Reis foi o único a divergir.

O caso corre em segredo de Justiça. Por meio de nota, o Google afirma que tem cooperado com as investigações e alega que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso.

O Google "reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados".

No texto, o site afirma que respeita as autoridades brasileiras e busca cooperar com as investigações. "Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal."

A investigação corre na Justiça estadual do Rio de Janeiro porque, em maio, o STJ rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as apurações do caso.

Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro. Ao solicitar a mudança de jurisdição do caso, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do estado poderia gerar "desvios e simulações".

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