Eike Batista fecha delação que prevê até R$ 800 milhões para saúde e contra coronavírus

Ele também permanecerá em reclusão por quatro anos, sendo um em regime fechado, um em prisão domiciliar e dois no semiaberto

Legenda: Eike Batista faz acordo de delação premiada
Foto: Fabio Motta

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação dos termos pelo Supremo. O montante será destinado ao Ministério da Saúde para ser gasto prioritariamente no combate ao novo coronavírus. Ele também permanecerá em reclusão por quatro anos, sendo um em regime fechado, um em prisão domiciliar e dois no semiaberto.    

O modelo de delações proposto por Aras propõe carrear recursos para a pasta lidar com a crise sanitária, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo na sexta (20).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também negocia a repactuação do acordo firmado por executivos da JBS em 2017 e sugere reservar ao menos R$ 500 milhões para a saúde.

A delação com Eike prevê que, após o pagamento de R$ 116 milhões, o restante da multa seja parcelado em quatro anos. As prestações desembolsadas nesse período também poderão ser aplicadas no enfrentamento à Covid-19, se necessário, ou gastas com outras prioridades da área.

O acordo será enviado ao Supremo porque, em seus depoimentos, Eike cita autoridades com direito a foro especial.

As declarações dele, bem como eventuais provas apresentadas, são mantidas em sigilo.

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