Bolsonaro anuncia suspensão de vestibular para pessoas transgêneros lançado pela Unilab

O anúncio foi feito no perfil do Twitter do presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o vestibular para pessoas transgêneros e intersexuais que seria realizado pela primeira vez no país pela Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) foi suspenso por intervenção do Ministério da Educação. O anúncio foi feito no perfil do Twitter do presidente, nesta terça-feira (16). 

Segundo a Unilab, a Procuradoria Federal emitiu parecer orientando pela anulação do processo.

"Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas", coloca a universidade.

A Unilab, contudo, reitera que o processo seletivo era dedicado à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas nos outros editais regulares da instituição, ou seja, baseados no Enem/Sisu.

De acordo com edital lançado em 9 de julho pela Unilab, uma das 68 universidades federais do País, os candidatos transgêneros e intersexuais poderiam concorrer a 120 vagas nos campi do Ceará e da Bahia. As vagas são para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os selecionados começariam as aulas no dia 30 de setembro. As inscrições seriam recebidas de 15 a 24 de julho, gratuitamente. 

Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.

Como seria a seleção

Para concorrer, os candidatos teriam de redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deveriam entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual). As categorias, segundo a universidade, são definidas em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Uma instituição que realiza trabalho com o público LGBT deve confirmar a autodeclaração do candidato. Os estudantes selecionados nessa etapa teriam seus relatos avaliados e passariam por um teste de redação em Língua Portuguesa, que pode contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade. 

As demais vagas da universidade, voltadas para brasileiros, continuariam sendo ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a Unilab funciona em parceria com países lusófonos, para alunos estrangeiros, o processo consiste em avaliação do histórico escolar e prova de Redação.


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