A bancada federal cearense decidiu destinar R$ 110,3 milhões das suas emendas do Orçamento da União de 2020 para o Governo do Estado, com investimentos na Saúde. O montante foi resultado de uma negociação entre os deputados federais, senadores e o governador Camilo Santana, e do valor global da bancada o setor foi o que conseguiu obter maior fatia de recursos, em torno de 44%. Com esse valor, o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, irá executar o projeto de construção do Hospital Universitário da Uece, no Campus do Itaperi, uma das referências da recém lançada Plataforma de Modernização da Saúde do Ceará.
Novo momento
Sobre essa decisão da bancada, o secretário Dr. Cabeto avalia que significa a "compreensão dos parlamentares, assim como dos profissionais de saúde e da própria sociedade, acerca do impacto que esse novo projeto de saúde do Ceará pode ter, do benefício que a sociedade tem perspectiva de receber, e também reflete um novo modelo de relação entre os Poderes que têm como pauta o benefício público e o bem público".
Atenção básica
Além da atenção aos setores de alta e média complexidade, a bancada também destinou recursos para o fortalecimento da atenção básica, em um total de R$ 47,9 milhões - a segunda maior fatia do Orçamento. Na terceira posição, a segurança pública, que terá à sua disposição R$ 42,9 milhões.
Defesa do Fundeb
Durante o "I Encontro Macrorregional Novo Fundeb: Impactos na Política de Acesso e Qualidade da Educação Básica", realizado na última sexta-feira (25), no município de Crateús, o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a urgência por cobrança pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja validade segue apenas até o fim de 2020.
Críticas
Queiroz Filho, que é o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, também criticou as ameaças do Governo Federal na área e a proposta da Reforma da Previdência defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O congelamento dos gastos constitucionais, a não obrigatoriedade dos repasses da União de 25% para a educação e 15% para a saúde, é algo criminoso que dá continuidade ao que vinha sendo feito na gestão do Michel Temer (MDB). Essa reforma só tende a aumentar as desigualdades sociais", afirmou.
Em boa hora
O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) deu entrada no projeto de lei 596/19, que cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Ceará. O objetivo da proposta é evitar e prevenir tragédias, como a do Edifício Andrea, em Fortaleza, no último dia 15 de outubro. Devido à falta de fiscalização e cuidado, o prédio desabou, deixando nove vítimas fatais. A proposição foi lida no expediente da sessão plenária da última sexta-feira (25).
