Relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), contrariou aqueles que apostavam no desgaste de sua imagem ao relatar um tema considerado delicado e impopular. Ciente da responsabilidade, diante da situação das contas públicas no País, ele conduziu, nos últimos meses, intenso debate sobre o tema e, mesmo durante a tramitação da Reforma na Câmara dos Deputados, participou de audiências públicas com técnicos do Governo Federal, especialistas e governadores. Oficializado na relatoria, intensificou reuniões com representantes da sociedade, recebeu sindicalistas, coordenou uma série de audiências com especialistas e soube articular com senadores, na elaboração de seu parecer. O reconhecimento, na sessão de votação, foi de todos os lados com elogios à sua condução. A aprovação do texto que veio da Câmara, sem alterações, garante que, após o segundo turno, será promulgado o que ele considera "o coração da Reforma". Ao fim do primeiro turno, é possível recorrer ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que durante a votação do relatório na CCJ disse que Tasso "fez do limão uma limonada".
Causa animal
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) atingiu a marca de 50 projetos de lei relacionados à causa animal protocolados na Câmara desde fevereiro. Proibição da venda de coleiras de choque, redução de impostos para rações e fim das carroças com tração animal estão na lista de proposições. Studart também preside a comissão especial do PL que estabelece cadeia em caso de maus-tratos.
Dificultar venda
O deputado Leônidas Cristino propôs na Câmara Federal Emenda à Constituição (PEC nº 150/2019) que torna obrigatória a prévia aprovação de lei específica autorizativa para que empresa estatal possa criar subsidiárias e participar de empresa privada. A ideia é impedir a venda de subsidiárias como a Petrobras Distribuidora/Liquigás (da Petrobras), Chesf (da Eletrobras), Loterias (da Caixa Econômica) sem aprovação de lei autorizativa prévia.
Mais Segurança
Assembleia aprovou projeto de indicação da deputada Aderlânia Noronha (SD), que cria o Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboeiro. Se acolhido pelo governador, contemplará a implantação do BPRaio na região, que concentra mais de 40 mil habitantes.
Inclusão
Relator do projeto na Assembleia Legislativa, Queiroz Filho (PDT) destacou o impacto do "Superação: Uma Nova Geração de Políticas Públicas para a Juventude", aprovado em plenário, por unanimidade. "Vai integrar as políticas já desenvolvidas pelo Estado e autorizar um auxílio financeiro aos que serão inseridos entre os beneficiados", disse.
Encontro
Cearense Raul Araújo, ministro do Superior Tribunal de Justiça, estará presente no 3º Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste, que acontece nesta sexta-feira (4), de 8hs às 17hs, no hotel Gran Marquise, em Fortaleza.
