Comissão aprova Projeto de Lei do Chip FM

Se aprovado em definitivo, usuários de smartphones terão acesso ao sinal aberto de rádio em seus aparelhos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

Em outras palavras, cada aparelho passa a ser, também, um receptor de rádio.

O usuário pode ouvir a sua FM preferida sem gastar seu plano de dados.

A obrigatoriedade da função de rádio FM é uma das prioridades da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - ABERT, com o apoio das associações estaduais - No Ceará, a ACERT -, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

Em 2014, a ABERT lançou a campanha "Smart é ter rádio de graça no celular", que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e sensibiliza a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.

De acordo com estudos da ABERT, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com radio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com o receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares disponíveis no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.