Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.
Em outras palavras, cada aparelho passa a ser, também, um receptor de rádio.
O usuário pode ouvir a sua FM preferida sem gastar seu plano de dados.
A obrigatoriedade da função de rádio FM é uma das prioridades da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - ABERT, com o apoio das associações estaduais - No Ceará, a ACERT -, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.
Em 2014, a ABERT lançou a campanha "Smart é ter rádio de graça no celular", que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e sensibiliza a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.
De acordo com estudos da ABERT, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com radio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com o receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares disponíveis no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.