O Ministério da Economia anunciou ontem o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas - quando os recursos são de margem obrigatória.
Os valores haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano, já que o Governo pode segurar as liberações durante parte do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.
O coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Domingos Neto (PSD), afirmou, no entanto, que ainda não há detalhes sobre a fatia que deverá ser liberada para os representantes do Ceará.
A liberação atende uma demanda de boa parte da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que precisa dos recursos para atuar em suas bases eleitorais.
Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).
Chance para gastar
Segundo o secretário, o desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União pelas empresas estatais. Com isso, o déficit primário no quarto bimestre ficou em R$ 126,54 bilhões.
Ante a meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, houve uma "sobra" de R$ 12,46 bilhões. E esse "excedente" - na verdade, uma oportunidade para gastar antes de atingir a meta fiscal - corresponde ao que está sendo distribuído.
Dinheiro para educação
O rateio anunciado envolve recursos de multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Educação infantil, com R$ 1 bilhão, e o Programa Criança Feliz, com R$ 250 milhões, foram agraciados.
A multa da Petrobras destinará também R$ 250 milhões para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Waldery Rodrigues afirmou que, do dinheiro reservado para o Ministério da Educação, parte vai para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Depois do pagamento feito no início do mês, ainda faltavam R$ 330 milhões para cobrir as bolsas de pesquisa científica no País.
Desgastes
A liberação deve aliviar a situação em vários ministérios que tiveram os recursos contingenciados neste ano. A limitação das despesas de custeio e investimentos, que atingiu o patamar mínimo histórico, prejudicou uma série de serviços públicos, como a liberação de bolsas de estudo.
O primeiro bloqueio ocorreu em março, quando o Governo Bolsonaro congelou aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento da União. A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, ao divulgar fazer nova revisão das contas, o Palácio do Planalto anunciou o desbloqueio de parte da verba dessa área.
Na apresentação de maio, a equipe econômica evitou um novo contingenciamento ao usar uma reserva orçamentária destinada a situações de emergência para suprir as perdas. Em julho, em meio à crise fiscal e ao ritmo fraco de recuperação da atividade econômica, o Governo decidiu bloquear R$ 1,44 bilhão do Orçamento público.
O Palácio do Planalto desbloqueou quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares. O recurso deve ser transferido em projetos dos congressistas nas suas bases eleitorais.
