Indústria das multas

Já faz algum tempo que uso a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre os números apresentados pelo prefeito Roberto Cláudio, que se tornou especialista em arrancar dinheiro do contribuinte.

Somente a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) arrecadou R$ 136 milhões com multas, em 2018, enquanto no início da gestão Roberto Cláudio, em 2013, a prefeitura arrecadou R$ 35 milhões. Se compararmos esses gastos, em uma conta simples, percebemos que esses valores representam 300% de aumento nos cofres públicos.

Mas questiono: para onde vai o valor arrecadado pela Prefeitura? A cidade sofre com a falta de pavimentação e carece de políticas de educação no trânsito. Multar apenas não resolve. Não sou contra a cobrança, desde que haja finalidade.

A aplicação destas multas, de acordo com o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ser destinada à sinalização, pavimentação, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Mas recentemente, duas escolas de trânsito em Fortaleza foram fechadas. A verdade é que enquanto isso multiplicam-se os fotossensores na cidade. O que nos mostra que a maior preocupação é taxar o contribuinte e não educar.

Aliás, outra arrecadação sem futuro que tem atingido o fortalezense é a taxa de iluminação pública. Dentro da gestão atual, esse outro recolhimento tem sido mal empregado, mas muito bem arrecadado, diga-se de passagem.

Quando Roberto Cláudio assumiu a gestão da cidade, a Prefeitura arrecadou R$ 112,3 milhões com taxas para o custeio do serviço de iluminação pública. Em 2018, esse valor foi para R$ 220 milhões, ou seja, um aumento de cerca de 100%, mas a sociedade continua escura.

Arrecadar impostos sim, mas também é necessário gerar benefícios para a população. É preciso que a tributação seja justa e em troca garanta melhorias para a população.


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