Editorial: Trabalho e equilíbrio

A recuperação econômica que o País almeja, necessariamente, passa por movimentos administrativos em várias frentes, por meio de políticas públicas de longo fôlego. É antiga a concordância de que o Brasil precisava de reformas, como a previdenciária e a tributária, em curso no Congresso Nacional. A demora deveu-se ao gosto amargo de algumas mudanças incontornáveis dentro delas, com riscos de desgaste político.

Num cenário nacional em situação limite, estas revisões tornaram-se inadiáveis e começaram a ser operadas, ainda que haja muita discussão e não seja fácil de ser chegar ao acordo sobre os exatos pontos que as reformas precisam ter. Deve-se chegar ao equilíbrio capaz de resguardar os cidadãos e as empresas do País e, ainda assim, lograr êxito em sua missão de ajudar a restabelecer a saúde das contas públicas. Alcançar essa meta tem a ver com o cumprimento de outras, de natureza constitucional.

Saúde, educação e segurança são alguns dos direitos assegurados ao cidadão pela Carta Magna de 1988. Para honrar a Constituição, é mister preparar a máquina pública e seus fluxos, de forma a otimizar seus recursos e aliviar o peso para sua manutenção.

Há outros cenários que ocupam a agenda pública que exigem atenção e ações eficientes, mas com resultados mais ágeis. É o caso do combate ao desemprego, dado que os problemas sociais dele decorrentes não permitam que se tenha uma margem maior de tempo para que sejam revertidos.

O desemprego alcança mais de 12 milhões de brasileiros, em todas as partes do País. No Ceará, só no segundo semestre deste ano, 32 mil desempregados adentraram num grupo que atesta a persistência do problema: o daqueles que já há dois anos procuram se reinserir ou adentrar no mercado de trabalho, sem que obtenham sucesso.

De acordo dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 132 mil pessoas nesta situação. O aumento, em um ano, foi da ordem de 36%. É o maior número desta categoria registrado desde que a pesquisa foi iniciada, em 2012.

A informalidade ainda é alta e, segundo o IBGE, mais de 40% dos empregados no Ceará não possuem a carteira assinada e, portanto, encontram-se sem a observância de seus direitos trabalhistas. Não se trata de um quadro que se resolva com respostas simplistas.

Se, por um lado, houve crescimento do número de pessoas desempregadas há dois anos ou mais, por outro, registram-se movimentos positivos, ainda que tímidos.

A taxa global de desemprego do Estado caiu. Foi reduzida de 11,7%, no primeiro trimestre, para 10,9% no segundo trimestre deste ano. A desocupação entre os homens teve uma queda, saindo de 10,1% para 9,2% no mesmo período, mas entre as mulheres a taxa se manteve no índice de 13%.

O problema do desemprego exerce impacto negativo no consumo e, daí por diante, numa indesejável reação em cadeia. Enfrentá-lo é dever conjunto da União, do Estado e dos municípios.

Não se trata de objetivo secundário a qualquer outro das políticas econômicas nas três instâncias e, por suas consequências, exige reação imediata.


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