Editorial: Saneamento e Saúde

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que trata de um novo convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A empresa presta serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, pela proposta, teria o contrato estendido, com a previsão de investimentos robustos para as duas áreas.

A ideia do Município é estender o convênio para vigência de 35 anos, com possibilidade de ampliação do tempo. A assinatura do novo contrato, com investimentos de R$ 4,3 bilhões, estaria ligada à ampliação de coberturas e construção de obras. Uma dela é a implantação de uma usina de dessalinização, para aproveitar o potencial de abastecimento hídrico a partir do tratamento de águas do litoral da Capital.

Destaque-se os planos do Executivo para a questão do esgotamento sanitário. No contrato atual, do qual ainda restam 14 anos para atuação da Cagece em Fortaleza, a meta era a de se chegar a uma cobertura de rede de esgotos que corresponde a 70% da área de concessão. Com a mudança proposta na PL, o objetivo passa a ser o de levar o serviço para todo o território da Capital. Para tal, seriam destinados R$ 2,6 bilhões do montante a ser investido.

Trata-se de desafio que ocupa os organismos internacionais dedicados a questões de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu como meta, a ser alcançada até 2030, a conquista da cobertura universal de esgotamento sanitário, para que todas as pessoas do Planeta tenham acesso a banheiros apropriados e que possam eliminar seus dejetos com segurança, para a saúde das comunidades e para o meio ambiente. No fim do ano passado, a OMS reconheceu que dificilmente o objetivo será alcançado, alertando para a necessidade de que os países façam mudanças administrativas, adotando políticas públicas abrangentes e garantindo investimentos robustos e apropriados ao tamanho da empreitada.

Disponibilizar recursos de grande monta é sempre uma operação complexa, mas o resultado é positivo, também do ponto de vista financeiro. A estimativa do organismo é que, para cada US$ 1 investido em saneamento, o retorno de US$ 6. O cálculo leva em conta os menores custos de saúde, além do aumento da produtividade e um número menor de mortes evitáveis. Para se ter uma dimensão do problema, basta se observar a média anual de mortes por diarreia, resultado do consumo de água contaminada e falta de saneamento básico e de condições apropriadas de higiene. O número chega a 829 mil.

O quadro global é grave. Em todo o mundo, 2,3 bilhões de pessoas não têm acesso de saneamento básico, e o serviço de esgotamento sanitário é o mais precário. O grupo está no nível mais baixo de outro, mais numeroso, com 4,5 bilhões sem acesso a serviços de saneamento manejados com segurança - definido basicamente pelo uso de banheiros conectados a esgoto, poço ou fossa séptica para tratar dejetos humanos.

É importante, para uma cidade que se projeta para o futuro e pavimenta dias mais auspiciosos, que se supere, de forma rápida e eficiente, cenários nefastos que há muito, e em toda parte, deveriam ter ficado para trás.


Categorias Relacionadas