Editorial: Retorno ao plenário

Nesta semana, casas legislativas começam a voltar às rotinas de plenário. Algumas, só retomam as atividades em princípios de agosto. Há, em função desse reinício, uma sequência de expectativas que deve ser observada pelo cidadão, não apenas como fiscal da qualidade de interesses e dos encaminhamentos nas instituições, mas como princípio e fim de quaisquer iniciativas que os parlamentares e governantes tomem ou possam, bem ou mal, tomar.

A conclusão da votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em segundo turno, é pauta prioritária, assim como o são o início da tramitação da matéria no Senado e as consequências que o novo sistema poderá ter para empresas e empregados da iniciativa privada e para os servidores públicos.

Do mesmo modo, as repercussões dos debates e apreciações sobre a Previdência nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais tendem a despertar atenção. Menos pelo que se pode dizer, mas mais pelo que se pode entender. Sobretudo porque podem delimitar com alguma eficiência campos e personagens políticos. Isso, é claro, ultrapassa as fronteiras do presente e pode ter fortes reflexos em 2020.

E como o próximo ano é de eleições municipais, é possível afirmar que esse caráter de disputa já reveste a política de fatores determinantes. Há evidentes movimentações partidárias em busca de posicionamentos e de composições - mesmo que em alguns casos isso possa gerar estranhamentos, dada a antecipação do calendário. É dispensável, portanto, observar o quanto a constituição do poder nas prefeituras e nas câmaras de vereadores é importante para as relações democráticas. É estratégica - vital, pode-se dizer - para a sustentação do Estado. Afinal, é nos municípios onde os cidadãos convivem, onde usufruem e demandam direitos básicos, como educação, saúde e mobilidade.

Mas é preciso notar que, além de aprovar a Reforma da Previdência em primeiro turno, a política apreciou temas igualmente relevantes no semestre inicial de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Todos foram explorados nas tribunas de instituições locais. No Ceará, houve rearranjos necessários para a condução da administração pública, assim como em Fortaleza tomaram-se decisões que viabilizam obras e soluções de gestão.

Essa diversidade em esferas tão distintas é, certamente, um marco para a política. Sobretudo porque há um passivo de providências, entre ajustes e atualizações, a ser tratado pelas representações sociais e por aqueles que têm os diplomas legais para falar e decidir em nome dos diferentes segmentos do público. Está-se, sem dúvida, diante de um momento tão importante quanto historicamente incomum. Mesmo sob episódios políticos tensos, divisões e situações confusas, o quadro pode ser considerado diferenciado. Contudo, é fundamental que não se deixem os fatos se atropelarem. Existe uma lógica política que deve ser seguida, em respeito ao ordenamento social que se faz necessário estabelecer e fortalecer.


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