O abalo sofrido pelos setores produtivos, por conta da pandemia da Covid-19, deixou os cidadãos sob alerta. Quando ficou claro, ainda no primeiro trimestre, que seria necessário adotar medidas restritivas, suspendendo parte das atividades econômicas, instalou-se a ansiedade em torno das dificuldades generalizadas para que as pessoas e empresas conseguissem atravessar uma temporada de escassez, de duração imprecisa. O Brasil, como boa parte dos países do mundo, adotou uma política de socorro à população, por meio do pagamento de um auxílio emergencial.
De abril a agosto, foram pagas parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais ou de baixa renda, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo era alcançar as camadas em situação financeira mais vulnerável da população.
Nesta semana, foi publicada, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo de tramitação das Medidas Provisórias 999/2020 – aquela que viabiliza, no Orçamento da União, novas parcelas do auxílio; e a MP 1.000/2020, que determina a prorrogação do benefício até dezembro, no valor reduzido de R$ 300. Para tal, será necessária a abertura de crédito de R$ 67,6 bilhões.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o auxílio emergencial tinha, inicialmente previsão de apenas três parcelas. Em junho, por meio de decreto, o Governo Federal prorrogou o benefício por mais duas parcelas, ainda no valor original, seguido por mais quatro parcelas, com o valor reduzido pela metade.
Ainda que tenha motivado embates e discussões em torno de sua necessidade e do valor a ser pago, o auxílio emergencial teve inconteste importância para as economias locais, com aporte de recursos quando esses tendiam a escassear. Não à toa, refletiu na avaliação popular da performance da União diante da crise pandêmica. Em alguns estados, os valores repassados foram superiores à massa salarial perdida no período.
No primeiro semestre do ano, segundo pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o Ceará teria registrado uma retração da massa salarial do Estado da ordem de R$ 900 milhões. No mesmo período, recebeu repasse federal de aproximadamente R$ 6 bilhões, referente ao pagamento do benefício para cearenses cadastrados. Num sentido, a matemática é simples, com a diferença sendo positiva para o Ceará num momento difícil para todas as unidades da Federação.
Por outro lado, é importante salientar, a medida contribuiu para ampliar o endividamento do País. Trata-se de uma política onerosa, que a União não terá condições de estender indefinidamente. O que se espera, não apenas por parte do Governo Federal, mas das instâncias públicas estaduais e municipais, é um trabalho articulado com a iniciativa privada no sentido de contribuir para o crescimento econômico. O objetivo precisa ir além da recuperação do que se perdeu nesse atípico ano, revertendo também o efeito dos anos ruins a partir de 2015. A crise atual é extraordinária – por ser, também, de natureza sanitária – e por isso exige ações emergenciais. Mas os problemas crônicos do País demandam medidas vigorosas, com efeitos de médio e longo prazos.