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Para quem produz e trabalha e, também, para quem especula no mercado financeiro, é a questão fiscal - relativa aos gastos do governo - o problema de curto prazo a ser consertado. O Orçamento Geral da União é deficitário desde 2014. Neste exercício de 2020, porém, por causa da pandemia da Covid-19, o déficit saltou de R$ 124 bilhões, no início do ano, para os R$ 800 bilhões de hoje. Foi preciso, diante da necessidade de socorrer os estados e os municípios e de garantir renda aos milhões de trabalhadores informais e, ainda, aos formais que foram demitidos como consequência da queda espetacular da atividade econômica provocada pelo isolamento social. Contudo, agora é hora de buscar a solução para o problema que se agrava à medida que o Parlamento adia a apreciação e a aprovação das medidas necessárias à superação da crise, que já desvalorizou a moeda nacional em 40% de março até agora.
Persiste o impasse entre o Executivo e o Legislativo. O primeiro quer, com o objetivo de incentivar o emprego, desonerar a folha de pessoal das empresas, retirando dela os penduricalhos tributários do tipo Pis e Cofins. A providência, correta do ponto de vista financeiro, reduzirá a receita do Governo, que não pode abrir mão de qualquer de suas fontes.
O governo responde, sugerindo a troca do Pis e da Cofins por um imposto novo, incidente sobre as chamadas transações digitais. O Congresso Nacional, domicílio da democracia, das diferenças políticas e ideológicas e, também, de todos os interesses corporativos, ainda não se convenceu de que a proposta do Ministério da Economia, já apoiada pelo Palácio do Planalto, seja neste momento a melhor alternativa. Há na oposição e no comando das duas casas do Congresso a desconfiança de que o governo pretende taxar não apenas as transações digitais, mas todas as movimentações financeiras, como aconteceu ao tempo em que vigorou a famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
No próximo dia 16 de novembro, o Brasil e os brasileiros passarão a utilizar o Pix, novo sistema de pagamentos criado pelo Banco Central, por meio do qual os pagamentos e as transferências financeiras serão feitos pelo telefone celular em apenas 10 segundos e, melhor, isentas de qualquer taxa. É de olho nesse novo, moderno e extraordinário meio de pagamento, que operará por 24 horas nos sete dias da semana, que a equipe econômica busca a saída definitiva para a questão fiscal, que também depende da rápida aprovação das reformas administrativa e tributária.
Enquanto esse imbróglio não for resolvido, permanecerão as nuvens negras que tisnam o horizonte da economia brasileira. Todos esperamos que o Legislativo e o Executivo se entendam o mais rápido possível, pois do contrário o exercício financeiro do próximo ano, ainda sem orçamento, será um mergulho no desconhecido.
A sociedade precisa estar atenta aos movimentos da política, de forma a fiscalizar seus representantes, para que interesses pessoais ou partidários não suplantem as necessidades nacionais. Depende de profissionalismo e espírito republicano a superação dos atuais entraves da vida política, social, econômica e financeira do País; e, consequentemente, o bem-estar dos brasileiros.