Socorro à cultura

No começo da semana, o setor cultural recebeu uma notícia oportuna e aguardada com ansiedade: a confirmação dos editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc no Estado, com cronograma de lançamentos, dividido por áreas, a ser iniciado hoje. Para atender os projetos selecionados nos 10 editais publicados até 2 de outubro, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE) dispõe de R$21,4 milhões em recursos.

Entre as áreas contempladas pela ação, estão as de patrimônio imaterial, promoção de cidadania cultural, realização de festivais e aquisição de acervo bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secretaria. Também fica aberta, até 9 de outubro, a chamada para os interessados em acessar a renda básica destinada aos trabalhadores do setor, prevista na mesma legislação, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará. A proposta é que os processos seja abreviado e desburocratizado.

É importante que o seja.

Os setores criativos foram os primeiros a ser atingidos quando da adoção de medidas necessárias para conter o contágio pelo coronavírus. Antes mesmo que o poder público limitasse as atividades presenciais possíveis, palcos começaram a ser esvaziados e eventos que, em regra, reúnem públicos expressivos foram suspensos.

Do ponto de vista da criação, as exceções do momento até conseguiram ser contornadas por parte daqueles que atuam em setores como os da música e das artes cênicas - vide o caso das lives. Contudo, a economia da cultura foi severamente atingida e eventos do gênero só foram rentáveis em alguns poucos casos. Repleta de profissionais autônomos, a área protagonizou cenas tristes como a de músicos sendo obrigados a vender seus instrumentos para sobreviver à crise financeira.

Regulamentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em meados de agosto, a lei que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas durante o estado de calamidade pública foi uma demanda da área. A mobilização converteu-se em debate público e a reivindicação chegou ao parlamento.

Em vigor, a lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal. Serão as unidades as responsáveis por administrar e encaminhar os recursos para quem deles precisa, em conformidade com a legislação.

O objetivo é auxiliar financeiramente na manutenção de espaços culturais e de profissionais do setor - com o pagamento de três parcelas de uma renda emergencial àqueles que, em situação de vulnerabilidade, tiveram suas atividades interrompidas. Para o Ceará, é previsto um repasse de R$ 138 milhões.

Há outra necessidade do setor cultural que exige atenção do poder público - nas instâncias federal, estadual e municipal: o pleno desenvolvimento econômico do setor. Tal demanda é anterior à crise sanitária e, em meio a ela, revela o quão necessária e urgente é sua solução.

Os setores culturais empregam mais de 5 milhões de profissionais - e o Ceará é o terceiro estado brasileiro com a maior quantidade de pessoas atuando na área. Socorrer emergencialmente esses cidadão é importante, dado o período excepcional que se atravessa. Contudo, não se pode adiar ainda mais a pavimentação de um futuro mais sólido para as economias criativas no País.


Assuntos Relacionados