Refis: todos ganham

O Governo do Estado instituiu, na semana passada, o novo programa de recuperação fiscal (Refis) para melhorar a situação de micros e pequenas empresas com dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pessoas com atrasos referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pleito já conhecido dos representantes de entidades lojistas e também da população em geral, esta é uma medida que tem tudo para se tornar eficiente, tendo em vista que tanto se configuram benefícios para o pequeno empreendedor, que passa por momento delicado financeiramente, dentro do contexto de pandemia do novo coronavírus, como para a pessoa física que está com dificuldades de acertar o pagamento do IPVA.

Da mesma forma, também é visível que há vantagens para o próprio Estado, que constrói um meio de reaver relevante montante financeiro. Valor que antes poderia se dar como perdido.

Estima-se que cerca de R$ 70 milhões podem ser recuperados pelo Governo do Estado através do programa, que fornece novas possibilidades de regularização para cerca de 90% das empresas cearenses. Um contingente que já revela em si a enorme vantagem da aplicação da medida como forma de impulsionar, localmente, a recuperação econômica.

Se nada fosse feito, fica claro que todos perderiam. Sufocado com o arrefecimento previsível da economia, a partir da redução das atividades nos decretos governamentais (corretamente aplicado para contenção da pandemia), o pequeno empresário não teria outra alternativa senão deixar de efetuar pagamentos relacionados ao imposto de circulação e serviços, assim como outros tributos obrigatórios. Uma bola de neve que seria difícil de desviar.

É de amplo conhecimento geral, demonstrado em pesquisas de entidades que lidam com o empreendedorismo, como o Sebrae, que o pequeno empresário é o maior empregador do País, sendo responsável por mais de 70% dos vínculos formais registrados. Portanto, um setor que merece e carece de maior atenção, como forma de buscar manter o nível de ocupação da população, assim como a consequente renda familiar e o poder de consumo. Forças importantes no aspecto econômico.

Se tais empresas não fossem socorridas de alguma forma, seria grande a chance do aumento do número de pessoas sem trabalho, o que acarretaria em consequências sociais graves e econômicas. Sem emprego, o cidadão perde a capacidade de fazer a roda da economia girar, causando efeito dominó já conhecido na história recente brasileira.

Para a população em geral, a chance de poder honrar com o pesado tributo de IPVA também abre a garantia do deslocamento tranquilo de quem depende do transporte para sobreviver e também para ter algum momento de lazer fora de casa.

Que mais ações como esta se ampliem, também envolvendo o Governo Federal e as prefeituras no Estado, todos responsáveis por consideráveis obrigações impostas ao cidadão, no contexto de uma das mais complexas e pesadas cargas tributárias do planeta, fruto de promessas de reformas que se renovam em todos os governos, mas que seguem sem solução satisfatória.


Assuntos Relacionados