Promessas de ano novo são uma tradição sob a qual recai muita descrença. O humor multiplica anedotas, numa infinidade combinações de tramas que dizem o mesmo: que estas são inócuas e, invariavelmente, repetem o que já foi prometido e não cumprido. O antídoto proposto, em nível pessoal, é o da disciplina, aliado a bom conhecimento das condições objetivas e do exato senso da exequibilidade dos projetos.
Na política, o calendário de ações, decisões e negociações também confia ao futuro pautas, sem que a urgência que a necessidade às impõe seja observada. Nas semanas finais dos trabalhos parlamentares de 2019, o Congresso Federal já constrói uma lista de discussões a serem realizadas no próximo ano.
A escolha do que deixar para mais tarde, neste caso, respeita as limitações políticas da pauta. Material polêmico, que divide deputados federais e/ou senadores, pondo mesmo aliados em lados opostos, tem grandes chances de voltar, mais uma vez para a gaveta, à espera de esforços que destravem a questão.
Têm destino igualmente incerto as medidas pouco populares, capazes de refletir negativamente sobre o apoio político ou econômico de que certo representante público dispõe. O exemplo mais claro disso, no caso nacional, é o das reformas estruturais de que o Estado brasileiro precisa, há anos, e que rondam o Congresso e o Palácio do Planalto, por seguidos ciclos legislativos e administrativos.
A reforma da Previdência, que monopolizou atenções e embates por boa parte de 2019, conseguiu ser aprovada, após uma série de mudanças. Contudo, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, que também dispõe sobre o sistema previdenciário, até passou pelo Senado Federal, onde foi aprovada em dois turnos, mas não avançou na Câmara dos Deputados. Não começou a tramitar na Casa, onde o clima entre deputados é de desinteresse pela proposta.
Também serão deixados para o próximo ano, com a previsão otimista de que se resolvam neste novo período, as reformas tributária e administrativa e o pacto federativo. Em conceito, as três mudanças são bem aceitas, e a estimativa é que já sejam encaminhadas no primeiro semestre de 2020. No entanto, há resistência a certos pontos, envolvendo por vezes setores da sociedade organizados e politicamente articulados.
O pacto federativo, por exemplo, não encontra o mesmo entusiasmo em todos os estados. Em um espaço com representantes eleitos, atentos a tantos interesses de setores sociais diversos, é um desafio encontrar a medida certa, capaz de atender ao máximo de demandas e cumprir seu objetivo, com o mínimo de prejuízo aos envolvidos. Já a reforma administrativa tem diante de si a esperada resistência a propostas como a de pôr fim ao regime de estabilidade no serviço público. Seguem também para a pauta do próximo ano o Pacote Anticrime e a PEC na segunda instância, que encontram dificuldades em conquistar os votos necessários pelos interesses políticos que confrontam.
Cada ponto elencado traduz impasses reais no País. A política tem seu ritmo, e convém não ignorá-lo. Mas é preciso atenção não às demandas e às urgências dos cidadãos e das instituições brasileiros. É mister ser célere, assertivo e republicano nesta missão.