O futuro do Brasil nunca dependeu tanto do apoio adequado à educação, do qual um dos pilares é o suporte financeiro. Desde 2007, a maior parcela do financiamento à educação pública no País é oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, o Fundeb. Não é mera coincidência que o avanço dos índices educacionais no Ceará esteja atrelado com a chegada dos recursos do Fundo.
Desde 2005, o Estado tem liderado o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, com destaque para o desempenho não só de grandes cidades, como Sobral, mas de municípios pequenos, como Catunda, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, conforme dados do último ranking, de 2018.
O avanço na educação cearense, que tornou o Estado referência na área para além das fronteiras do País, envolve uma série de políticas estaduais e municipais, mas a existência de recursos financeiros é parte indissociável disso.
No Estado, o nível de dependência da verba do Fundeb é alto. Dos 184 municípios, ele representa 80% ou mais das verbas da educação em 173, o equivalente a 94% das cidades, que somam 979 mil estudantes. Há casos em que o Fundeb representa mais de 90% dos recursos municipais para a área, conforme levantamento do Laboratório de Dados Educacionais, formado por pesquisadores das universidades federais de Goiás e do Paraná, com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Nos municípios mais dependentes, é onde há também uma menor arrecadação de impostos. Além do dinheiro do Fundeb, as prefeituras têm de aplicar 25% de todos os tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, na educação. Porém não há muito o que se comemorar nessa perspectiva, o dinheiro é pouco. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada no ano passado mostrou que 96% das prefeituras cearenses não conseguem arrecadar nem 10% do que gastam. Outros 4% não chegam a captar 30% do necessário.
O repasse de recursos da União e do Estado para os municípios não é um favor. As transferências intergovernamentais partem da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados, ou seja, a riqueza gerada pelos municípios vai para os cofres do Estado e da União. O Fundeb é uma cesta de recursos oriundos de impostos como Fundo de Participação de Estados e Municípios, ICMS e IPVA. Enquanto for mantido o atual pacto federativo, a interdependência vai continuar, e os municípios seguirão precisando de suporte.
Quando entrar o ano de 2021, o primeiro pós-pandemia da Covid-19, a expectativa é de que já esteja aprovado e regulamentado o Novo Fundeb, o qual, além de tornar permanente o recurso para custeio da educação, deve aumentar o valor da contribuição da União e alterar a distribuição do dinheiro, abrangendo mais municípios no País. A proposta ainda aguarda votação no Senado e posterior regulamentação.
Em um cenário de incertezas provocado pelo novo coronavírus, há que se manter firme os pilares da educação como formadora de uma sociedade com acesso aos mesmos direitos básicos e capaz de formar profissionais preparados para lidar com crises das mais diversas. O financiamento é essencial nessa base.