A ampliação em mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 pelo Governo Federal é um ponto-chave para entender as dinâmicas socioeconômicas do Brasil.
No caso do Ceará, observa-se uma grande parcela da população que, neste momento, depende do benefício para manter o mínimo possível da renda perdida durante a pandemia do novo coronavírus. Ofertar este recurso por mais tempo é garantir alimentação e acesso a itens básicos de sobrevivência aos mais vulneráveis.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, em maio, 1,5 milhão de domicílios cearenses foi beneficiado pelo auxílio emergencial. Isso significa quase 55% dos domicílios existentes no Estado. Ao todo, 5,5 milhões de pessoas receberam a ajuda no Ceará - equivalente a 60% da população total.
Os dados ajudam a ilustrar a forte dependência dos programas de transferências de renda, a exemplo do Bolsa Família. Compreende-se, assim, que o auxílio precisa continuar por mais um lapso de tempo definido, estimulando o consumo das famílias e gerando renda mínima aos mais pobres, em um período de enorme privação, desde que esta despesa extra não coloque o Tesouro Nacional em situação de apuro. Sem este importante suporte do Estado, a tendência é que os indicadores econômicos derretam mesmo antes de a recuperação produtiva se consolidar, agravando a crise e ampliando a pobreza.
Outro fator medular a ser considerado diz respeito à informalidade, que já era crescente no Estado, antes mesmo da pandemia, quando o total de informais ultrapassou 50% do número de trabalhadores cearenses, ou mais de 2 milhões de pessoas nesta situação, conforme o IBGE. O auxílio emergencial colocou no radar um universo de pessoas que viviam de pequenas atividades, os chamados "bicos".
Esse tipo de ofício, embora constituído de inegável dignidade trabalhadora, é insuficiente para garantir estabilidade para milhões de famílias que dele dependem, sobretudo por estar deveras vulnerável a sismos de variadas proporções. Há que se pensar nos informais, não só agora, mas também no pós-pandemia, buscando soluções para formalizar essa mão de obra, fazendo com que deixem de ser invisíveis em relação a direitos e deveres.
A Covid-19 apenas expôs as ineficazes e debilitadas políticas de estímulo ao emprego, empreendedorismo, profissionalização e inovação no País, problemas que se arrastam por décadas sem solução definitiva. Evidenciou, no âmbito econômico, a insuficiência de investimentos nessas áreas, que seriam, teoricamente, caminhos para a redução das desigualdades socioeconômicas.
É preciso conceber medidas estratégicas e ágeis para estimular a atividade econômica e a geração de emprego formal. Dessa forma, os trabalhadores informais teriam a oportunidade de acesso a empregos com carteira assinada e todo o ciclo virtuoso, que faz a economia girar (consumo, impostos, investimentos), poderia ser efetivado.
Assegurado o emprego formal, somado às políticas públicas de inclusão social, o Brasil e o Ceará consolidariam um vigoroso processo de recuperação econômica, atração de investimentos e distribuição de renda. É este o ciclo acertado, requerido e desejado por todos.