Assinante
Páginas
Segue sua escalada no Brasil a pandemia do coronavírus, que, para além das alarmantes estatísticas sociais, revela também gravíssimas consequências econômicas. Alguns setores já têm feito projeções diante da incerteza da retomada da normalidade dos serviços. Tem-se mesmo considerado um cenário de demissão em massa nas próximas semanas.
O Governo do Estado, agindo imediata, correta e preventivamente para minimizar os desastrosos efeitos da pandemia, proibiu - com algumas exceções, eleitas por critérios técnicos - o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços, impondo o chamado confinamento social. Fê-lo obediente às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de sua Secretaria da Saúde. "Fique em casa" foi a única e incisiva mensagem difundida em massa por todos os meios de comunicação do Ceará com o objetivo de reduzir ao mínimo a propagação do coronavírus.
Pouco mais de uma semana depois dessa determinação, revelam-se agora os seus efeitos colaterais. As pequenas empresas - que respondem, tanto aqui como em todos os estados da Federação - por mais de 70% de todos os empregos formais - estão ameaçadas de quebrar hoje e ao longo dos próximos dias. Esses pequenos negócios operam em todas as áreas da atividade econômica, principalmente no setor de serviços. Impedidas de funcionar por decreto governamental, elas perderam receita, sem a qual estão impedidas de cumprir os mais elementares compromissos, como o de pagar a folha do seu pessoal e a conta de água e luz e o de recolher os impostos estaduais e municipais. Há, pois, uma clara ameaça de desemprego em massa.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), que já obtivera do Governo do Estado a abertura de bodegas e armazéns responsáveis, na periferia das cidades e nos povoados do sertão, pelo abastecimento das populações de baixa renda, tenta agora a reabertura de bares, restaurantes e lojas de rua e de shopping centers, empregadores intensivos de mão de obra. A FCDL adverte que, se isso não for feito agora, ao fim desta crise haverá mais falidos do que falecidos.
Mas não é uma decisão fácil de ser tomada por quem - no caso o governador do Estado - tem a grave responsabilidade de, em primeiro lugar, liderar o esforço de salvar vidas humanas e, em segundo lugar, garantir o trabalho de milhares de pessoas sobre cuja renda incide o tributo que mantém o aparelho estatal.
Não há qualquer dúvida de que esta pandemia causará perdas gerais, algumas de modo irreparável. O Fisco estadual, por exemplo, terá neste e nos próximos três meses queda de receita, mesmo com o socorro já anunciado e garantido pelo Governo da União. Sem operar, ou seja, sem produzir e sem faturar, as empresas de todos os portes estão impossibilitadas de cumprir seus compromissos tributários com a Sefaz.
Diante do Governo e dos governados há um quadro grave - social, econômico e, também, financeiro - que está a exigir das partes envolvidas decisões salomônicas que permitam enfrentar e vencer o coronavírus, sem alargar suas lamentáveis e mórbidas sequelas. O desafio é cuidar do emergencial, sem deixar de antecipar as dificuldades futuras.