Assinante
Páginas
Por vídeoconferência, o presidente da República Jair Bolsonaro se reunirá com os governadores dos estados, amanhã. A pauta é o Auxílio Emergencial aos Estados, aprovado no Congresso, que aguarda sanção do Executivo. Na prática, o que está na mesa é um pacto federativo emergencial. O dispositivo legal libera R$ 125 bilhões para os estados e municípios, cujos problemas financeiros causados foram agravados pela pandemia do novo coronavírus. Necessárias para conter a disseminação da doença, as políticas de distanciamento social atingiram em cheio as atividades econômicas, a maior parte delas paralisadas, sem que se possa precisar quando serão retomadas.
Há um impasse travando a liberação desses recursos. A equipe econômica do Palácio do Planalto entende que, como contrapartida ao socorro federal, os governos estaduais e municipais devem congelar, pelos próximos 18 meses, os vencimentos, gratificações e progressões do seu quadro de funcionários ativos e os proventos dos seus aposentados. A única exceção permitida deveria ser para os profissionais da saúde, sem dúvidas, os mais expostos à Covid-19.
Na raiz desta questão está o acordo que celebraram o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o Governo Federal, honrado pelos senadores que aprovaram por unanimidade o texto da proposta. Na Câmara dos Deputados, porém, foram introduzidas várias emendas que retiraram da proibição cerca de 20 outras categorias dos servidores públicos. O líder do Governo na casa, deputado Víctor Hugo, apoiou a mudança. A equipe econômica sentiu-se traída e sugeriu o veto do presidente ao trecho aprovado. É disto, exatamente, que a reunião tratará.
O argumento do Governo Federal é que o momento exige medidas de austeridade, e que para as quais todos deveriam contribuir. Entende-se que o congelamento dos proventos dos servidores seria um mau menor, e necessário, em benefício do País e dos mais necessitados. O baque sentido em todo o Brasil - em especial por informais, autônomos e trabalhadores da iniciativa privada - foi forte e não se pode tardar, ainda mais, em garantir-lhes a sobrevivência de forma digna.
É necessário levar em conta, todavia, que este é um ano eleitoral - serão votados os prefeitos e vereadores dos próximos quatro anos. No pleito, está a base política dos governadores, deputados estaduais, federais e senadores. E os servidores públicos - que somam cerca de 12 milhões de pessoas em todo o País - sempre constituíram uma força de muita influência nas decisões políticas, tamanho seu capital eleitoral, o que se pode comprovar hoje diante da oposição parlamentar à ideia de contrapartida para a ajuda federal aos entes federativos.
Há uma grave crise sanitária, econômica, financeira e política que precisa de ser superada em benefício do País e de sua população. Nesta quadra terrível de dificuldades, todos devem dar sua parcela de colaboração para a superação, inclusive o conjunto de servidores públicos. Por isto, na reunião entre o presidente e os governadores, a sociedade - castigada pela pandemia, que continua destruindo vidas, empresas e empregos - clama por um entendimento que eleja os interesses do País e de seus cidadãos como prioridade.