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Evitar aglomerações é um desafio contra o qual se batem as autoridades desde os primeiros registros da Covid-19 no Ceará, no começo do mês de março. Concentrações desordenadas, onde a medida de distanciamento mínimo entre as pessoas é desrespeitada, se constituem, hoje, como ameaças à saúde pública. Potencializam, é sabido, a disseminação do coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). Alertas de especialistas em saúde alertaram para os riscos representados por esses ajuntamentos, dada a forma de transmissão da doença, pelo ar e pelo contato com superfícies contaminadas.
Em março, o primeiro decreto estadual do período da pandemia determinou um protocolo de quarentena, suspendendo atividades não essenciais e restringindo a circulação de pessoas nas cidades. Apesar de se tratar de um decisão previdente, gestada tendo em vista o benefício e a saúde de todos, houve quem a desrespeitasse. A motivação nem sempre era de natureza financeira, protagonizada por empreendedores e trabalhadores que se viram sem recursos na crise. Por vezes, os episódios se explicavam por negligência, irresponsabilidade ou pelo espírito de negação, de quem duvidava da seriedade da situação.
Ações irregulares vetadas pelo decreto foram flagradas por mais de uma vez por reportagens jornalísticas. Os órgãos públicos de fiscalização competentes também coibiram práticas inoportunas e, por ora, potencialmente prejudiciais à saúde pública. A necessidade de fiscalização, desde o primeiro instante, era patente. A iniciativa e a participação do cidadão são fundamentais, não pode ser negado. Os fatos, no entanto, mostraram que não se pode fiar apenas no bom-senso e no espírito solidário. Há de se ter dispositivos capazes de fazer valer as determinações do decreto àqueles que, por motivos diversos, escolhem ignorá-lo.
Ontem, em um balanço conjunto de três órgãos da Capital - Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Guarda Municipal -, foi divulgado que 560 estabelecimentos foram fiscalizados e 261 irregularidades, notificadas, desde que entrou em vigor o decreto estadual com ações de combate à pandemia da Covid-19. Os números certamente subirão. Na segunda-feira, o Governo do Estado anunciou parceria com a Prefeitura de Fortaleza em ações de combate a irregularidades na cidade, relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos durante a primeria fase do Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais.
Com a flexibilização do isolamento social, novas situações de aglomeração de pessoas foram registradas. Há de se considerar, claro, que parte da população voltou às ruas sob condições extraordinárias e esperar uma disciplina sem falhas não seria realista. É um desafio para empresas e para os cidadãos. Os resultados dependem do envolvimento de um conjunto heterogêneo de pessoas. E é por isso que ações de regramentos precisam acontecer e mesmo ser intensificadas.
Ordenar a cidade, nestes tempos atípicos, requer agilidade e abrangência das ações do poder público. Essas são tão importantes quanto o compromisso popular. Os ganhos, que se reforce, poderão ser contabilizados em vidas salvas.