Editorial: O dinheiro e o voto

As relações entre economia e política são, por definição, problemáticas. Tal condição não é o suficiente para que se almeje uma separação entre essas duas esferas, nem de que se tente alocá-las em posições opostas. O caso não é de dissociação, mas de se definir o tipo de intercâmbio ideal entre uma dimensão e outra da vida pública dos homens. Economia e política são inerentes à vida em sociedade, no que têm mais essencial – os métodos de produção e administração dos bens, num caso; e o exercício do poder e, por meio dele, o próprio controle da vida em comum. 

Há clara interdependência entre as duas esferas, e a mútua influência não é inequivocamente ruim para a sociedade. O risco que se coloca é o da interferência e do desvio de funções cívicas. De um lado, não se pode permitir que o poder econômico controle a vida política de uma comunidade, sob pena das administrações públicas e dos exercícios legislativos tornarem-se servis aos interesses de poucos, à revelia de seus deveres e dos interesses dos demais setores.

Uma maneira encontrada para se garantir o nível necessário de independência – em processo de pretendido aperfeiçoamento – foi a instituição de mecanismos de controle para as campanhas eleitorais, em pleitos destinados a ocupar tanto posições no Executivo, quanto no Legislativo. Recorridas vezes, a regulamentação ocupou o Congresso Nacional, nem sempre alinhado à visão do mandatário do Governo Federal. Entre avanços e recuos, os pleitos têm se tornado mais baratos. As práticas de campanha vêm sendo lapidadas. Busca-se a eliminação de abusos, nem sempre percebidos como tais, dada não apenas a sua antiguidade, como a sua disseminação, de uma ponta a outra do País, e entre os mais variados espectros ideológicos de partidos e postulantes.

Há mais de três décadas, com a redemocratização, no Brasil, tem havido esforços no sentido de se alcançar uma disputa, de fato, democrática, na qual os candidatos se contraponham de maneira equânime. A solução não é simples, nem inequívoca. No exercício de se comparar o método pelo qual cada democracia busca garantir a representatividade de seus cidadãos, o que se encontrará é um conjunto heterogêneo de respostas a esta indagação. No País, têm sido feitos ajustes, e as contradições mais evidentes têm ajudado a pautar as discussões neste sentido.

O combate à corrupção também se mantém no horizonte das expectativas das novas regras que são definidas. Em 2015, foi proibido o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Os recursos destinados a ações de divulgação das candidaturas são oriundos dos cofres da União. Para este ano, o presidente Jair Bolsonaro ainda pondera se aprovará, no Orçamento, os R$ 2 bilhões almejados pelos partidos para o chamado Fundão Eleitoral.

Não se pode imaginar que um processo da dimensão das eleições, com sua importância e abrangência, seja feito sem custos, ou dependendo com recursos aquém dos necessários. O cidadão, contudo, deve ficar atento aos usos destes recursos, não apenas por candidatos ou siglas, mas pelo conjunto de todos. A eleição que se avizinha porá à prova regras novas, que devem ser avaliadas pelo eleitor. Aperfeiçoar o processo faz bem aos cofres públicos e à democracia.