Ao lançar, em dezembro do ano passado, o seu Atlas do Potencial Eólico e Solar, o Ceará deu mais um passo para consolidar sua posição de protagonista nessa área em constante e rápido crescimento. O Estado, não se deve esquecer, foi pioneiro na geração de energia eólica no Brasil; e sua designação de “Terra do Sol” não é um exagero poético.
O documento resultou da parceria entre o Governo do Estado, com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a seção cearense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE). De acordo com o estudo, o potencial de geração solar fotovoltaico – estimado, só ele, em 643 GW (gigawatts) – é capaz de produzir mais do que o dobro da demanda atual de energia elétrica do Brasil. Por sua vez, o potencial eólico cearense, no continente (“on shore”, em terra firme) é calculado em 94,3 GW. Dentro do mar (“offshore”) esse potencial eleva-se para 117 GW.
É por estas e outras razões que multinacionais fabricantes de máquinas e equipamentos para a geração solar e eólica já instalaram na geografia cearense suas plantas industriais. A dinamarquesa Vestas – a maior do mundo – decidiu construir em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, a fábrica de sua novíssima turbina V150-4.2 MW, cuja produção deste e dos próximos dois anos já está vendida para empreendedores nacionais e estrangeiros.
Apesar desses números impressionantes, do otimismo do Governo do Estado e dos investidores, há dificuldades à frente. Uma delas pode ser a posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende taxar a Geração Distribuída, aquela produzida próxima do local de consumo, uma tendência mundial que no Brasil avança lentamente.
Entendem os técnicos da Aneel que a utilização da rede física de distribuição – pertencente às empresas distribuidoras – deve ser taxada, o que parece justo. Acontece – como reclamam as entidades que congregam os minis, micros e pequenos geradores de energia solar fotovoltaica – que as taxas pretendidas pela agência reguladora, de tão altas, poderão inviabilizar futuros investimentos e iniciativas já em operação.
Há uma mobilização nacional contra a pretensão da Aneel. A ela já se juntou o próprio presidente da República, que se declarou contra o estabelecimento de qualquer tributo, taxa ou contribuição que venha a onerar a Geração Distribuída. O setor de distribuição de energia elétrica – antes estatal – foi privatizado há 25 anos. Empresas nacionais e estrangeiras compraram as estatais e fizeram investimentos que melhoraram – e muito – a qualidade do serviço que fornecem aos domicílios, às indústrias, aos estabelecimentos rurais e à iluminação pública. Seus lucros – conforme os últimos balanços – revelam que o negócio é bom. Ampliá-los por meio de novo tributo que castigará o consumidor não uma solução justa.
A Aneel promoveu consulta pública para recolher informações, comentários e sugestões sobre sua pretensão, e está sendo pressionada a rever sua posição. Deve, em sua análise, considerar todas as variantes que influenciam o caso. Uma delas, que não pode ser esquecida, é a já excessiva carga tributária que pesa sobre o cidadão e as empresas do País.