Incentivos fiscais para hub no Aeroporto de Fortaleza são prorrogados por mais um ano

Decisão do Confaz mantém isenção de ICMS a companhias aéreas sem que elas precisem operar a quantidade mínima de voos devido à pandemia

Legenda: Movimentação de passageiros deve continuar caindo neste mês por conta da segunda onda da pandemia
Foto: Kid Junior

Diante de um cenário bastante adverso para as companhias aéreas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu desobrigar por mais um ano, até 31 de março de 2022, as empresas de cumprirem os requisitos mínimos de voos em estados com os quais elas mantenham contratos de incentivos à operação de hubs.

No caso do Ceará, duas - a Gol e a Latam - usufruem desses benefícios fiscais, que incluem a isenção de ICMS sobre a compra do combustível de aviação e a praticamente todas as atividades necessárias para garantir a operação das empresas. Em contrapartida, as companhias precisariam manter cinco voos internacionais por semana e 50 voos domésticos diários no Aeroporto de Fortaleza para fazer jus ao benefício, o que é inviável no atual cenário.

Procuradas pela coluna, as duas companhias comemoraram a decisão do Confaz. A Gol disse que "considera positiva toda iniciativa que possibilita melhor adequar a oferta à demanda e a sazonalidade do mercado, principalmente neste momento tão desafiador para o setor aéreo". E a Latam acrescentou que "permanece atenta ao tema, aguardando as respectivas internalizações por parte dos Estados".

Redução de danos

A desobrigação de cumprir com o mínimo de voos estabelecido pela legislação teve início no dia 16 de março do ano passado, quando houve cancelamentos de voos em massa no País após a confirmação dos primeiros casos de transmissão interna do coronavírus. Mas mesmo bem antes, ainda em 2019, o Estado flexibilizou essa exigência para não prejudicar a Gol, que tinha sido afetada pelo aterramento das aeronaves Boeing 737 Max após acidentes desse modelo.

Foi um baque forte à época, de fato, visto que o Max era a "espinha dorsal" dos planos de expansão da Gol, que mantinha um planejamento arrojado de voos regionais, domésticos e internacionais na Capital. Mas com a pandemia e brutal queda da demanda, o retorno da aeronave aos céus não foi suficiente para trazer de volta a malha aérea que Fortaleza tinha.

Após o avassalador impacto da primeira onda da pandemia, a Gol ainda ensaiou retomar a operação do hub em outubro, quando retornariam voos internacionais da Air France, pouco depois novamente cancelados. E assim vimos que a movimentação de passageiros, que crescia gradualmente, levar novo baque em fevereiro, aprofundado em março e abril. Com média de 20 voos por dia em Fortaleza nos últimos meses, a malha prevista pela companhia para abril caiu pela metade.

Investimentos em meio à crise

Porém, mesmo com a pandemia, a Gol enviou uma proposta oficial nesta semana ao governo do Rio Grande do Sul para ampliar os voos regionais a mais quatro cidades do interior gaúcho, onde já opera em dois municípios além de Porto Alegre. A iniciativa é para aderir a um programa de incentivo à aviação regional editado pelo governo gaúcho no fim do ano passado e vai ser analisada pelas autoridades locais - as negociações já vinham de antes da pandemia.

A empresa também vem ganhando relevância no mercado baiano, que respondeu mais rapidamente à retomada no fim do ano passado. Em dezembro, por ocasião do relançamento do 737 Max, o CEO da Gol, Paulo Kakinoff, explicou ao Diário do Nordeste que a operação em Salvador focaria no mercado interno e da América do Sul, enquanto o hub no Ceará seguiria como um ponto de conexão entre o Brasil, a Europa e os Estados Unidos.

Mercados estes que podem demorar anos, até, para serem retomados e que dependem essencialmente do controle da pandemia - algo que ainda é pouco visível no horizonte brasileiro. "O Max voltou para o jogo, no momento que achávamos que teríamos o protagonismo regional de volta, Salvador ganhou um verdadeiro hub Nordeste, levando (voos para) Teresina, São Luís", lamenta o engenheiro aeronáutico Igor Pires.

Muitos esforços foram desprendidos pelo governo estadual para atrair investimentos do setor ao Ceará frente ao grande potencial de desenvolvimento que um alto fluxo de turistas representaria em uma economia majoritariamente baseada em serviços como a nossa. As empresas estavam dispostas a investir e o Ceará se colocou muito bem para recebê-las.

E por um tempo, observou-se grande sucesso. A movimentação de turistas no Estado quebrou vários recordes, uma prova de que o modelo funcionava e que ainda tinha mais a crescer até ser interrompido pela pandemia. Será o fim de um sonho? Não necessariamente - os potenciais da cidade, de apelo turístico e vantagens geográficas, permanecem.

Mas por enquanto, esses planos devem ficar, mais uma vez, suspensos até outro momento mais favorável - e enquanto isso, as companhias mantêm seus benefícios fiscais.