Opinião
Ministro assina hoje na Fiec renegociação de dívidas do Finor
Proposta beneficia 300 empresas cearenses e deve garantir a manutenção de 5 mil empregos
O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) assina hoje (30), na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, a portaria que regulamenta a renegociação de dívidas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).
Pleito antigo do setor industrial, a medida deve beneficiar 300 empresas no Ceará e ajudar a manter 5 mil empregos.
A conquista do setor foi celebrada hoje pelo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, que participou das articulações.
O relator da proposta foi o deputado federal Danilo Forte, que negociou as condições que permitiram ampliar ainda mais os descontos às empresas.
CONDIÇÕES
Para quitação, a lei prevê que os descontos podem chegar a 80% para empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) e a 75% para empresas cujos projetos se encontrarem em implantação que tiverem seus incentivos financeiros cancelados.
Já para renegociação, as empresas que receberam o CEI terão até 75% de abatimento, enquanto as que possuem projetos ainda em andamento terão até 70%.
A negociação também deverá ser feita diretamente com a instituição que concedeu o crédito e exige entrada de 5% do valor da dívida. A carência é de dois anos a partir da publicação da lei. Os débitos podem ser divididos em até 11 parcelas a serem pagas semestralmente.
O Finor foi uma política de desenvolvimento industrial forte nos anos 1970 e 1980. Pela modalidade, o Estado concedia financiamento para as empresas se instalarem no Nordeste e, em contrapartida, podia participar da companhia como sócio.
