Com defasagem de 103%, tabela do Imposto de Renda virou monstro de estimação do Governo

Renda do contribuinte é devorada impiedosamente em nome da arrecadação federal

Não importa quem está hospedado no Palácio do Planalto. Tampouco o partido, a inclinação ideológica. Ao longo das últimas décadas, todos os chefes do Executivo, em menor ou maior escala, adotaram como monstro de estimação o congelamento da tabela do Imposto de Renda - mecanismo que, embora patentemente injusto para o contribuinte, segue intocável. Esta aberração não vive nas masmorras de Brasília. Pelo contrário. Está aí para quem quiser ver. E é cuidada com devoção pelos seus mestres, assim como Daenerys Targaryen acalentava seus dragões.

Conforme cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o atraso da tabela em relação à inflação ultrapassou pela primeira vez a marca de 100%, chegando a 103%. Entre 1996 e 2019, a inflação oficial do País foi de 327%, enquanto os governos reajustaram as faixas de cobrança do imposto em apenas 109%. Se fosse corretamente atualizada, diz o estudo, a faixa de isenção do IR atingiria quem tem rendimentos a partir de R$ 3.881,65. Assim, dez milhões de pessoas a mais estariam livres do imposto. Mas, na realidade, só está isento quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

Se o panorama ainda não está claro, imaginemos o seguinte cenário criado pelo Sindifisco: alguém com renda tributável de R$ 4 mil/mês sofre hoje uma mordida de aproximadamente R$ 263. Com a correção da tabela, o recolhimento seria inferior a R$ 9.

Ano após ano, o Governo apenas fecha os olhos para este grosseiro problema que vem corroendo os rendimentos da população, em especial os que ganham menos. Aplica um recurso arrecadatório tão perverso quanto oportunista, cujo objetivo é paliativamente aliviar os conhecidos rombos fiscais da União, e convenientemente, empurra com a barriga a construção de uma solução robusta e séria para os problemas de caixa.

O simples fato de esta anomalia se arrastar por tanto tempo mostra que, no Brasil, com jeitinho e pitadas nada tímidas de cinismo, o bizarro passa a ser aceito como normal.

Abrir mão dessa estratégia espertalhona é abdicar de muito dinheiro, na casa dos R$ 60 bilhões, e a União não está preparada para isso. Mesmo se a deformidade for corrigida, o Tesouro precisaria preencher o vácuo de alguma forma, criando uma nova CPMF ou algum outro tributo indigesto. 

Trata-se, portanto, de uma questão complexa, que precisa estar entre as discussões centrais da reforma tributária. Resta saber se haverá coragem e disposição por parte dos legisladores e da equipe técnica do governo para abordar o assunto. Ignorar o tema não fará o monstro faminto desaparecer. Na verdade, ele só tende a crescer.