Após Previdência, chegou a vez da reforma administrativa; funcionalismo público é o alvo

Benefícios e regalias de parte dos servidores federais estão na mira do Governo

Com o desfecho da reforma da Previdência, o Governo Federal esboça um plano para atacar outro problema central para os cofres públicos: o gasto com pessoal. Em fase de gestação, o projeto da reforma administrativa promete uma ampla mudança na sistemática do funcionalismo público.

É precoce avaliar a dimensão da nova agenda, pois o projeto ainda está em construção - deve ser enviado ao Congresso na próxima semana -, mas a pauta já é tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Fala-se em alterações nas regras de contratação, promoção, desligamento e na estrutura salarial dos servidores, com o objetivo de dinamizar o setor público e torná-lo menos dispendioso.

Revirar este vespeiro é tão complexo quanto necessário.

A folha de pagamento da União consome mais de 20% do orçamento. Estudo recente do Banco Mundial, encomendado pelo Governo brasileiro, revela que o servidor federal ganha, em média, 96% mais que o trabalhador da iniciativa privada com função e qualificação equiparadas. 

Não existe explicação plausível para este abismo remuneratório entre o mundo corporativo e o setor público, sobretudo porque o patrocinador dos penduricalhos astronômicos de parte dos servidores é o próprio contribuinte. O Banco Mundial, inclusive, constatou que a questão medular não é a quantidade de funcionários públicos e sim a remuneração incongruente com a realidade nacional.

Há razões para gestões anteriores não terem se debruçado sobre o tema, apesar da deterioração das contas.

O assunto enfrenta resistência de grupos influentes que tentam perpetuar regalias.

Por isso, é provável que o Governo necessite de forte capital político para viabilizar as mudanças no Congresso. A esta altura, com o pandemônio interno no PSL, é nebulosa a capacidade do Planalto de articular a aprovação de grandes projetos.

Em tempos de penúria, o funcionalismo público não deveria viver em uma bolha de bonança enquanto a erosão consome os cofres nacionais. Com a reforma administrativa, é premente rever conceitos obsoletos que ainda pairam sobre áreas específicas e aplicar princípios para ampliar a produtividade do funcionário público, o qual é ator imprescindível para o bom funcionamento das engrenagens do Estado.