STF, Senado Federal e o teatro de oitivas das CPIs

Congresso Nacional iluminado
Foto: Senado

Quando uma sociedade perde a capacidade de pensar abstratamente sobre a realidade, perde também o horizonte e o rumo dos próprios passos.

O povo brasileiro vem se ressentindo com as constantes interferências do STF nos demais poderes da República. Nessa toada autoritária, o STF está transformando o Estado de Direito brasileiro em Estado Judicial, que é um Estado no qual nem todos são iguais perante a Lei.

No Estado de Direito, a Ética social só se afirma plenamente no encontro com a razão pensante. Portanto, não é ético judicializar questões politicamente desiguais com enfoques idênticos. Tampouco o é confundir relativismo de valor com antiética de autoridade como atributo de acusação do sujeito-moral.

De modo que, não há Justiça-Justa, nem Justiça-Ideal, quando um ministro, em ato monocrático, intenta vincular alguma suposta omissão de autoridade à antiética de responsabilidade, principalmente em um cenário em que a ação cênica objetiva transformar um momento socialmente caotizado, em oportunidade de vingança pessoal contra um governo sério e bem-intencionado que destoa propositadamente de tudo aquilo que os impostores consideram politicamente correto.

Revendo o teatro de oitiva das CPIs anteriores, as quais não resultaram em nada, ocorreu-me pensar na conflituosa relação de causa e efeito. Seguindo por aí, indaguei-me sobre a hipótese do fato-puro, do fato destituído de valores morais preconcebidos, e logo inferi que a histeria política que tomou conta do STF e do Congresso Nacional durante o Governo do Presidente Bolsonaro, não se coaduna com a realidade, e menos ainda com os efeitos devastadores causados pela crise pandêmica na economia do País, crise que se acentua com os contínuos, inúteis e inconsequentes decretos de lacração, cujos danos já estão cravados no corpo, na alma e nos sentidos dos indivíduos que se submetem sem oferecer resistência alguma ao arbítrio, à tirania e insensibilidade dos gestores que dilapidaram os recursos do contribuinte a pretexto de combater a Covid nos estados e municípios.

Uma só pergunta virou ao avesso o obscuro véu dessa questão controversa e revelou que, mais oportuno do que a desconstrução de uma mitologia política calcada na figura do Presidente Bolsonaro, seria apurar com rigor e ortodoxia como foram gastos os recursos financeiros enviados pelo Governo Federal para o enfrentamento da Covid, bem como, adicionar qualidade a essa democracia de trocas de favores e concessão de benesses, em troca de governabilidade.

Eis a pergunta: “em que modificará na vida-comum, do homem-comum, uma suspeitíssima culpabilidade do Governo Federal no que diz respeito ao enfrentamento da Covid no Brasil?

A resposta surgiu quando vi a ministra Carmem Lúcia em cena, gesticulando e bradando ditirambos, tal um Ésquilo esquálido diante de um coro-ideal e, entorno de si, os Sete de Tebas. Foi aí, precisamente, que percebi algumas semelhanças entre o teatro armado no STF e a tragédia grega.

Nesses teatros, os verdadeiros malvados não aparecem na ação dramática e nada se esclarece a respeito da causa, mas apenas se constata um fato impuro que vai se desdobrando, se desconfigurando, até comportar uma sentença injusta em nome da vigente doutrina.

Em ambos os teatros, não importa ao coro considerar que toda doutrina é conservadora e dogmatizada por um vínculo de autoridade, vínculo que a torna inexoravelmente injusta.

Em ambos, identicamente, a ação se desenvolve pela força da palavra oral, do gesto que enaltece a inverdade que interessa, tanto que, em cena, os atores se relacionam como se estranhos fossem entre si, e não se reconhecem como uma categoria de iguais.

Nesses teatros a catarse se dá pela exposição midiática do acusado ao público-ideal, público que a tudo assiste sem perceber que o grande vilão atua por fora, no subterfúgio da cena, e sequer sua sombra é percebida. Mas para suprir a ausência do vilão, vem um relator e narra os fatos, adultera-os segundo a reação da plateia, e desse modo a ação se resolve com os desdobramentos tomando o lugar da causa verdadeira, culminando numa condenação injusta, que é o epílogo da tragédia e também da farsa.

São essas, grosseiramente, as forças em conflito, tanto na tragédia grega, quanto no teatro do STF e do Senado Federal, um teatro no qual a comissão de apuração, subocupada que está na ocultação de tantos outros delitos de grande envergadura, personifica a culpa naquele que melhor enfrenta a crise moral institucionalizada e protegida pela democracia do tama-lá-dá-cá.

Nessa democracia, os líderes dos partidos políticos atuam como escudos de blindagem da corrupção endêmica e sistêmica que envolve inclusive autoridades com diplomas de legisladores e julgadores.

Com esses elos a farsa judicial e política se torna uma práxis, a nutrir-se de um hirto equilíbrio de trocas e favores, de modo a inviabilizar a governabilidade outorgada pelo voto ao presidente da República.

Como essa CPI não trará benefício algum para a sociedade, nem para o país e muito menos para qualquer autoridade em particular, podemos inferir que os membros do STF e do Senado Federal se tornarão reféns acabrunhados de uma ação inconsequente que objetiva tão somente desviar a atenção geral do epicentro de outras grandes questões judiciais, como por exemplo, o desejado impeachment de ministros do STF.

Em resumo, veremos nessa CPI encomendada a banalidade da calúnia sendo amplificada pelos vassalos da injúria e pela vulgaridade da difamação leviana. E assim, os manetas dos tribunais superiores continuarão inertes diante dos verdadeiros criminosos da República, e os pernetas não alcançarão os passos da impunidade saindo da prisão, como vem ocorrendo com frequência diante dos nossos olhos.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.