O plano é sangrar o País na carótida

Plenário da Câmara dos Deputados
Legenda: Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação da LDO, que incluiu o aumento do Fundo Eleitoral
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Presidente Bolsonaro convalescia no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, quando recebeu a notícia de que os deputados e senadores reuniram-se em consistório e aprovaram o Projeto de Sangria do País, chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), o fazendo sem a mínima preocupação com o rombo nas finanças públicas, sem culpar a si próprios pela criação do déficit no orçamento de R$ 170,47 bilhões e sem justificar para o contribuinte aviltado, de onde virão os recursos que ampliarão de forma inconsequente o famigerado fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Com toda certeza, a aprovação dessa LDO, com uma sangria de R$ 170,47 bilhões, não é apenas mais um ato de extrema irresponsabilidade coletiva dos parlamentares brasileiros (não merecemos nem precisamos dessa gente), mas uma cilada perigosa para desorganizar a economia do País e para inviabilizar o excelente Governo do Presidente Bolsonaro, a quem compete vetar o projeto para acomodar as contas públicas no orçamento possível da Nação ou arcar com as consequências políticas negativas envolvendo 278 deputados e 40 senadores que estão ávidos pelo dinheiro do contribuinte.

Diante dessa sangria na carótida da nossa combalida economia, fica a certeza de que nenhum Presidente da República, por mais austero, honesto, habilidoso ou virtuoso que o seja ou por mais bem preparada que seja a sua equipe ministerial, não consegue governar o Brasil com ênfase no bem-estar do povo brasileiro.

Não consegue por vários motivos, dentre eles, e em primeiro lugar, porque o regime presidencialista instituído pela CF de 1988, vem sendo usurpado furtivamente pelos poderes Executivo e Judiciário; em segundo lugar porque as chantagens políticas operadas pelo toma lá, dá cá converteram o sistema presidencialista em um sistema híbrido e disrítmico, que naufraga entre o presidencialismo submisso e o parlamentarismo de corriola; e como consequência do dirigismo de oportunidade, o País passou a ser frequentemente desgovernado por duas instituições de poder, justamente as mais desacreditadas e desrespeitadas pela sociedade: o Congresso Nacional e o STF. Este último, pelos atentados morais e constitucionais que já causou ao País nos últimos anos, dispensa comentários.

Ora, leitores, quem tiver o cuidado de examinar como são tramadas as ciladas na Câmara Federal, entenderá porque os últimos ex-presidentes que ocuparam o terceiro cargo mais importante na linha sucessória da presidência do Brasil, sentiram na pele a “maldição” da poltrona mais cobiçada daquele manicômio, começando a lista por Aécio Neves (2001-2002), quem, após a derrota para Dilma, foi afastado do cargo de senador por determinação do STF, onde é réu em 8 processos criminais; Efraim de A. Morais (2002-2003), respondeu a 2 inquéritos que foram perdoados por brandura do STF; João Paulo Cunha (2003-2005), condenado e preso no Mensalão do PT, mas teve sua pena perdoada pelo STF em 2016; Severino Cavalcanti (2005), réu no processo chamado de ‘Mensalinho’, renunciou ao mandato para evitar a cassação; Arlindo Chinaglia (2007-2009), investigado em 2 inquéritos no STF por cobrar propina de 10 milhões da Odebrecht; Michel Temer (2009-2010) condenado e preso em 2019 pela Lava-Jato; Marco Maia (2011-2013) réu em 2 inquéritos da Lava Jato envolvendo propinas da OAS e Toyo Setal no esquema de contratos com a Petrobras; Henrique Eduardo Alves (2013-2015) preso em 2017 na operação “Manus”, por receber propina na construção de uma sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal; Eduardo Cunha (2015-2016) condenado a 15 anos e preso em 2016 por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela operação Lava Jato. Waldir Maranhão (2016) investigado em 3 inquéritos criminais; Rodrigo Maia (2016-2020) réu em 2 inquéritos na operação Lava Jato; e agora Arthur Lira, acusado de receber R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão e processado por desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Lava-Jato.

No rol de 13 ex-presidentes da Câmara Federal, apenas 3 nomes deixaram aquela poltrona sem máculas judiciais, pelo menos até agora. São eles: José Thomaz Nonô, Aldo Rebelo e Efraim de Morais.

É certo que o presidente da Câmara Federal, mais do que o presidente do Senado, detém hoje mais poderes para manobrar as bancadas partidárias do que o próprio Presidente da República, e o faz de acordo com os acordos mais estapafúrdios que são tramados nos seus gabinetes para atender interesses políticos e econômicos dos mais diversos e inconfessáveis.

A irracionalidade ou insensibilidade do Congresso Nacional explica porque a pobreza no Brasil não é uma fatalidade social, nem uma imposição dos desígnios, e sim o subproduto mais perverso das escolhas erradas que nós, eleitores, fazemos quando vamos às urnas nas eleições.

Poucos ali aprenderam a primeira lição de economia, ou seja: como administrar a escassez de recursos; também não aprenderam a segunda lição: nada, nem mesmo em abundância, é suficiente para a atender a todos. E não aprenderão nunca porque, na política, a primeira lição que o político mais ordinário aprende é: ignore essas duas lições fundamentais de economia se quiser outro mandato parlamentar.

Tinha razão o ex-presidente Ronald Reagan quando disse, em tom de crítica, aos congressistas americanos: dependesse dessa casa, a visão do governo sobre economia poderia ser resumida em três frases curtas: se alguma atividade se move na economia, taxe-a; se continuar em movimento, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.