Chega de argumentos infaustos

STF
Legenda: Eu e a imensa maioria do povo brasileiro também não acreditamos no senso de justiça justa dos ministros do STF
Foto: Agência Brasil

Durante uma entrevista no programa Roda Viva, o ministro Marco Aurélio Mello teve a infelicidade de apartear o jornalista José Nêumanne Pinto com uma pergunta: “Por que essa fixação no Supremo? Você não acredita na sua Suprema Corte?” José Nêumanne respondeu sem pestanejar: “Não, não acredito ministro!”

Assim como José Nêumanne, eu e a imensa maioria do povo brasileiro também não acreditamos no senso de justiça justa dos ministros do STF e desacreditamos ainda mais da palavra do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, quando afirma, com teimosia renitente, que a totalização dos votos no STF é inviolável e auditável e que o voto auditável (voto impresso) é um risco para o processo eleitoral.

Risco? Que risco? Pergunto ao Sr. Ministro! Desde quando conferir ou auditar é arriscado? Arriscado para quem?

Sinceramente, não posso levar a sério o argumento infausto utilizado pelo ministro Barroso, muito menos posso confiar nas suas afirmações estapafúrdias para validar um pleito eleitoral controverso e muito duvidoso, ainda mais com os partidos políticos recebendo da União um aporte de quase 5 bilhões para suas traquinagens políticas em 2022.

É provável que ele se mantenha nessa posição contrária aos anseios da maioria dos eleitores, porque desconhece ou finge desconhecer o extenso histórico de ocorrência de fraudes em eleições no Brasil.

Segundo uma enquete recente da Jovem Pan (programa Os Pingos nos Is), 96,5% dos participantes consideram que, sem o voto auditável, as eleições de 2022 estão sob riscos de fraudes.

E estão mesmo, sobretudo quando estamos diante de um Everest de decisões esdrúxulas e controversas, tanto no STF quanto no TSE, envolvendo uma reca de larápios e fichas sujas que já foram ou serão reabilitados politicamente com a conivência daqueles senhores, em flagrante desrespeito à Lei da Ficha Limpa e ao cidadão contribuinte.

Penso, sinceramente, que só é contra mais transparência, em qualquer processo de apuração, seja ele contábil, financeiro ou eleitoral, quem tem alguma intenção de fraudar ou quem poderá se beneficiar de possíveis fraudes acobertadas por sistemas informacionais manipuláveis, sejam presencialmente ou a distância.

Não há dúvida, leitores, de que a institucionalização do Estado Democrático de Direito significou um enorme avanço civilizatório no mundo inteiro. Ao institucionalizar o voto como regra, o eleitor supõe que poderá legitimar e outorgar o poder de representá-lo a um representante eleito. Mas quando há sólidas dúvidas quanto à lisura do pleito eleitoral, não legitimado pelo voto real do eleitor, a lógica do sistema representativo é invertida, permitindo que sejam eleitos candidatos que interessam ao sistema em voga e não ao eleitor, a quem compete decidir uma eleição de acordo com sua vontade soberana.

Afirmo, sem medo de errar, que o sofisma que enfraquece a democracia política se baseia na ideia de que as eleições diretas são a mais pura manifestação da vontade popular. Ora, a História das grandes tragédias sociais e políticas ocorridas nos países dominados por líderes com vocações ditatoriais, mostra que a vontade da maioria nem sempre prevalece nos pleitos eleitorais. Isso implica afirmar que, quando a democracia política fracassa, o espaço político se abre para a institucionalização da lei do mais forte.

Numa democracia, não pode haver cidadãos de 1ª, de 2ª ou de 5ª categoria. Mas, parece que é assim que o ministro Barroso se posiciona, como cidadão de 1ª classe e nós, eleitores, de 4ª ou 5ª. Ignora solene o ministro que o grande desafio da democracia representativa é dar voz aos cidadãos com liberdade, independência e autonomia de escolhas.

Mas, com a pouca memória do eleitor brasileiro, associada à frouxidão e conivência de um punhado de autoridades judiciais do país, devemos tolerar tudo, inclusive o perdão dos crimes e a reabilitação de criminosos nas disputas eleitorais.

Basta que se olhe para a atual composição no Congresso Nacional, onde os políticos, com suas vaidades desmedidas e astúcias cabotinas, anulam suas próprias convicções em troca de qualquer oferta vantajosa, desde que sejam vantagens eleitorais, econômicas ou mesmo o perdão judicial tão necessário para suas reabilitações eleitorais, como é o caso envolvendo Lula, o capi di tuti capi da organização criminosa que lidera desde os seus tempos de delinquência nas lides sindicalistas do ABC paulista.

Parece certo dizer que a amnésia histórica das mentes afetadas pela patologia esquerdista vem enfraquecendo de fato as defesas imunológicas da nossa raquítica democracia contra os vírus mais letais da história da humanidade: a corrupção endêmica, o autoritarismo judicial, a tirania política e a opressão social.

Mas nem isso é percebido no Congresso Nacional, porque os nossos congressistas ignoram que, para o Brasil se tornar um País decente, bastaria a adoção de um princípio constitucional inspirado no vulto de Capistrano de Abreu: todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara e revoguem-se as disposições em contrário.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.