As idiossincrasias do Brasil

Fachada do Supremo Tribunal Federal
Legenda: A cada canetada, os ministros, com suas capas pretas, vão avançando no terreno pantanoso do absolutismo legalista
Foto: Agência Brasil

A imensa maioria do povo brasileiro vem assistindo com repúdio, mas com tolerância desmedida, as constantes interferências monocráticas dos ministros e do colegiado do STF nos demais poderes da República, notadamente aquelas intromissões diretas nos assuntos interna corporis que estão no âmbito exclusivo do Executivo e Legislativo. 

Por mais intolerantes e inaceitáveis que sejam tais interferências do STF na vida nacional, tanto o Executivo quanto o Legislativo, estão completamente curvados, acovardados, submissos e pior, prestando obediência servil a toda e qualquer decisão dos senhores daquela Corte, inclusive acatando, sem oferecer qualquer tipo de resistência, as determinações inconstitucionais mais estapafúrdias que poderiam ser perfeitamente ignoradas, mesmo sob o risco de provocar uma crise institucional.   

Até mesmo o rábula mais inculto não pode negar que o STF vem atuando não como defensor da Constituição Federal, mas como uma espécie de “primeiro-ministro plutocrático”, com plenos, amplos e ilimitados poderes para determinar o que os demais poderes podem e devem fazer. 

Por conta dessas interferências contínuas, já não podemos mais arguir a independência, nem a harmonia entre os poderes da nossa combalida e vilipendiada República. Não podemos porque, a cada canetada, os ministros, com suas capas pretas, vão avançando no terreno pantanoso do absolutismo legalista e desse modo estão extinguindo impunemente a separação, a independência e o equilíbrio entre os poderes instituídos por norma constitucional. 

Ciente da frouxidão genérica ante uma possível, porém inevitável crise institucional, antevê-se que os ministros do STF continuarão avançando e tripudiando cada vez mais sobre o Executivo e Legislativo, porque nenhuma autoridade legitimada pelo voto popular arguiu com vigor e seriedade a falta de legitimidade outorgada pelo eleitor para um togado se presumir supremo e soberano sobre todos as instituições nacionais. 

Certo que que será obedecido, Roberto Barroso manda o Senado instalar a CPI da Covid para apurar omissões do Governo Federal, mesmo estando ciente de que o próprio STF impediu o Governo Federal de gerenciar a pandemia, outorgando aos governadores e prefeitos poderes quase absolutos, senão absolutos, para atuarem livremente frente a pandemia; 

Certo que que será obedecido, Gilmar Mendes manda o Governo Federal pagar a cada brasileiro a renda básica nacional, mesmo sem apontar de onde virão tais recursos para tapar o rombo no orçamento da Nação;

Certo que que será obedecido, Marco Aurélio manda o presidente Bolsonaro realizar o Censo em 2021, mesmo sem considerar a escassez de recursos orçamentários no pós-pandemia;  

Certo que que será obedecida, Rosa Weber dá 10 dias para o Governo Federal garantir o kit intubação em todo o País, mesmo sabendo que o Governo do presidente Bolsonaro já enviou mais de 1,2 trilhões para os governadores e prefeitos enfrentarem a pandemia;

Certos de que podem tudo, os ministros do STF confirmam diante dos olhos estupefatos da Nação a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que anulam as condenações da Lava-Jato de Curitiba para presentear um criminoso condenado em duas ou três instâncias, com a condição de elegível; 

Certo de que pode tudo e algo a mais, Gilmar Mendes, com seu discurso monocórdio e sua fúria legalista que tem ânsia de urgência, declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo probo e honrado juiz Marcelo Bretas, e mandou o Conselho Nacional de Justiça apurar a conduta desse juiz, que responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. 

É certo afirmar que as intrigas, contradições, vedetismos, refregas e os arranca-rabos frequentes entre alguns ministros do STF transformaram o que seria a mais alta Corte de Justiça do Brasil em um pandemônio jurídico. 

Eles, os ministros, decidem, arrependem-se, modificam suas decisões, voltam a decidir ao contrário do que já haviam decidido anteriormente e, mesmo contrariando as próprias convicções, vão mudando as condutas e os preceitos constitucionais a cada julgamento, dependendo, naturalmente, do réu.

Tanto é verdade que, por decisão recente do STF, o Brasil é o único de 169 países da ONU onde um criminoso não terá prisão decretada após a condenação em primeira e segunda instâncias. 

Com uma simples canetada, os ministros anularam anos e anos de investigações e de trâmites processuais e, sem o menor constrangimento, inviabilizaram os gastos de zilhões de reais e todos os esforços da Polícia Federal, do Ministério Púbico e da própria Justiça, privando-os de alcançar os criminosos.

O STF ainda não se deu conta de que a sociedade brasileira vem sofrendo as consequências devastadores de um turbilhão de problemas que a afligem diuturnamente, sendo o mais visível no presente a pandemia, e o mais negligenciado, a corrupção, e a roubalheira envolvendo os desvios de recursos do contribuinte no enfrentamento dessa pandemia, desvios que dificilmente serão apurados pelos membros da CPI da Covid. 

Tampouco se deu conta de que o grande problema do Brasil não é a fome ou pobreza; nem a falta de recursos para suprir as deficiências dos sistemas de saúde pública, de segurança pública; nem a precariedade dos programas sociais, habitacionais ou de infraestrutura; e nem mesmo o desemprego. O grande problema do Brasil é a corrupção endêmica e sistêmica que, associada à certeza de impunidade assegurada por decisões reiteradas do próprio STF, faz do Brasil um paraíso para os larápios e delinquentes de todas as cores, castas e preferências.

Ora, leitores, quem tiver o cuidado de digitar o nome do ministro Gilmar Mendes no Google, verá que a frase que mais aparece é: Gilmar Mendes manda soltar... fulano, cicrano, beltrano... e a fila da impunidade vai crescendo.

O povo brasileiro ainda não compreendeu exatamente a dimensão da trama sórdida que intenta anular o mandato e as ações de um presidente eleito democraticamente com mais de 57 milhões de votos, mas esse mesmo povo sabe que, quanto maior for seu inimigo, maior será o alvo. Sabe também que, quanto maior a pinça de um escorpião traiçoeiro, menos veneno ele tem nos ferrões.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.



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