Opinião
'Pode escrever na pedra': Moro repete promessas de Bolsonaro de acabar reeleição e foro privilegiado
O ex-ministro aposta em diálogo, projeto e limites na relação com Legislativo, poder fundamental para o avanço dessas pautas
Fim da reeleição e do foro privilegiado para a classe política: em todo ano de eleição a história se repete, há quem se comprometa com as mudanças na legislação durante a campanha eleitoral. Em 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi o único, mas foi o mais enfático. Em relação ao foro privilegiado, já era pauta de Bolsonaro antes mesmo de disputar a presidência.
Três anos no poder depois, nenhuma das mudanças aconteceu. Bolsonaro é pré-candidato à reeleição, e o tema não tem avanços objetivos no Legislativo desde 2015, quando foi aprovada uma reforma Política. A PEC do fim do foro privilegiado está há três anos na gaveta da Câmara, presidida por um aliado do presidente, o deputado Arthur Lira (PP).
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Em entrevista nesta terça-feira (8), à rádio Verdinha 810, o pré-candidato Sérgio Moro (Podemos), que cumpre agenda política no Ceará desde o domingo (6), levantou a bandeira dos dois temas.
"Pode escrever na pedra, se quiser. Duas coisas que a gente vai fazer: fim do foro privilegiado pra todo mundo, inclusive para o presidente da República. Isso vai ser bastante saudável, inclusive tirar isso do Supremo Tribunal Federal. (...) Outra coisa que vamos fazer, pode escrever na pedra, é o fim da reeleição para chefe do Poder Executivo, inclusive para o presidente da República em exercício em 2023", disse Moro.
Esse filme já foi visto. Ainda que sejam pautas relevantes para a política no Brasil - o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), primeiro beneficiado pela reeleição, admitiu, em artigo, ter errado ao dar aval à medida - passam diretamente pela relação entre Executivo e Legislativo e envolvem centenas de interesses distintos. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Moro chega para disputar sua primeira eleição como pré-candidato ao cargo mais alto da política. É um "outsider". Tem construídos teorias sobre como pode estabelecer sua relação política na prática caso eleito. Mas a prática tem mostrado a muitos eleitos a distância entre vontade e efetividade.
Na entrevista, Moro também falou sobre como pretende construir seu diálogo com o Legislativo, fundamental, só para começo de conversa, para o avanço dessas pautas que, governo após governo, em nada se alteram.
"Para qualquer projeto dar certo, você tem que ter um projeto. Dois: tem que ter liderança. E três: tem que ter diálogo, mas tem que ter limites, princípio de valor que não se pode abdicar. Não coloquei meu nome na jornada pra repetir o (ex-presidente) Lula com o Mensalão. Isso é inaceitável, suborno para parlamentar para aprovar pauta do governo é crime", pontou Moro.
Ele também criticou o modelo de orçamento secreto e distribuição de emendas parlamentares no Governo Bolsonaro. Sobre chegar ao Governo e se relacionar com um Parlamento que pouco deve se alterado nas eleições de outubro, o ex-juiz tem fé em "não ter rabo preso".
"Não tenho rabo preso, não vou chegar nessa negociação como refém de coisa errada porque não fiz nada de errado", afirma.
Moro faz promessas caras, não só pelo impacto dos temas, como também pela dificuldade que a política brasileira já demonstrou em se articular em torno delas. Por agora, é hora de ficar o registro para que as devidas cobranças sejam feitas em um possível tempo futuro.
