Opinião
STF: ministro envia à PGR notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro apresentada por cearense
O pedido aponta crime contra a segurança nacional em declarações do parlamentar e pede investigação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido tem como base o suposto cometimento de crime de incitação à subversão da ordem política ou social, previsto na Lei de Segurança Nacional e foi apresentado por um advogado cearense ao Supremo.
O envio do pedido a Augusto Aras é uma formalidade legal, tendo em vista que, ao receber uma notícia-crime, a Corte deve encaminhá-la às autoridades investigatórias.
O pedido do advogado Antônio Carlos Fernandes tomou como base uma declaração do parlamentar federal, filho do presidente, durante uma ‘live’ realizada nas redes sociais na última quarta-feira (27) na qual ele afirmou que “quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, complementando a afirmação: “a questão não é ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai acontecer”.
O advogado cearense considera que houve o cometimento de crime contra a segurança nacional e solicita ao STF que o parlamentar preste esclarecimentos a respeito das declarações dadas. Os fatos delituosos narrados, segue o profissional, atentam contra o Estado Democrático de Direito. “Quando isto é dito pelas autoridades constituídas, notadamente por um parlamentar federal que goza da intimidade do presidente da República por ser seu filho, o fato assume proporções maiores”.
No despacho, o ministro Celso de Mello explica que o Ministério Público e a polícia judiciária não podem “eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos”.
“O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”, argumenta o magistrado.
O caso agora está nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras. Depende dele um possível prosseguimento do processo.
Personagem
O advogado cearense Antônio Carlos Fernandes já havia ganho evidência nacional em, pelo menos, duas oportunidades. Em uma delas, em 2017, ele apresentou uma Ação Popular com o objetivo de anular o decreto do ex-presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) da Amazônia. Na oportunidade, a Justiça Federal concedeu liminar favorável ao advogado. Posteriormente, Temer revogou o decreto.
Em outro episódio curioso, em 2015, ele fez elogios à ex-presidente Dilma Rousseff: “está muito bonita”, disse em evento na presença dela. Foi o suficiente para virar uma celebridade momentânea nas redes sociais na época.
