Opinião
Servidor público deve ser novo foco de divergência entre Bolsonaro e o Congresso Nacional
Pelo que se pode extrair das declarações públicas a respeito do socorro do Governo Federal a estados e municípios, cerca de R$ 60 bilhões em repasses diretos, os servidores públicos do País devem ser um novo foco de embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional. Trata-se de uma contrapartida que a União exige dos prefeitos e governadores, que seria um congelamento por 18 meses dos salários do funcionalismo público nos três níveis. No projeto aprovado inicialmente no Senado, que em tese tinha um acordo com o governo, os servidores da saúde, da segurança e as forças armadas já haviam ficado de fora. Quando foi analisado pela Câmara, os deputados incluíram os professores no rol das categorias, o que acabou sendo mantido pelos senadores na aprovação final. Em entrevistas na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente Bolsonaro disseram que o dispositivo será vetado.
Relação tumultuada
O episódio é apenas mais um da bagunça geral que é a relação do governo com o Congresso Nacional.
No dia da votação na Câmara, na última quarta-feira (6), o líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo, havia dito no plenário, que o presidente autorizou a inclusão dos professores nas categorias não afetadas. Um dia depois, o presidente afirmou que iria seguir o ministro Paulo Guedes, e vetar a retiradas de categorias do acordo.
Vetos em debate
O embate com o Congresso deve surgir justamente em relação ao veto presidencial. Grupos de parlamentares já articulam a derrubada do veto, tendo em vista um acordo feito antes entre as lideranças do Congresso, entre elas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) e o governo. Nesta semana, haverá novas cenas.
Vai a julgamento
O plenário do TRE-CE vai analisar, na sessão de amanha (11), uma representação por conduta vedada a agente público, referente às Eleições 2018, contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e a esposa dele, Mônica Aguiar, prefeita de Camocim.
O processo, incluso na pauta de votação, causou constrangimento entre integrantes da Corte, por conta de uma cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta “morosidade injustificada”. A ação estava conclusa para julgamento desde setembro do ano passado com o juiz David Sombra Peixoto.
Tudo fechado
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta (8), a Assembleia Legislativa determinou o fechamento do seu prédio principal e dos anexos, no momento de pandemia. Só entra com expressa autorização da Presidência.
