Opinião
Segurança na arena eleitoral de 2020
O movimento dos policiais militares chegou ao fim no Ceará, mas os embates políticos de dimensões nacionais reforçam as posições e antecipam os confrontos de uma arena eleitoral de 2022 que já está montada. Ciro Gomes (PDT), a seu estilo, atiçou. Ele já havia protagonizado um bate-boca virtual com Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, mas, ontem, o pedetista conseguiu atrair para a arena política o ministro Sérgio Moro e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro. O bate-boca tem pouca relevância diante da problemática sistêmica. A política de Segurança Pública opõe grupos políticos nacionais e esse foi o início da politização dos quartéis que tem componentes perigosos. Todos têm direito às convicções políticas. Isso é da democracia. Essas convicções, no entanto, não podem entrar na atuação das forças de segurança, pois trata-se de uma das garantias constitucionais, que é a defesa da sociedade. A partir do momento em que homens armados usam a sua simpatia a determinado grupo político como forma de pressionar governantes de outros grupos, a coisa muda de figura.
Garantias
Em boa parte dos regimes autocratas e ditatoriais no mundo, em que se atacam as garantias constitucionais como a liberdade, o ponto de partida é a cooptação das forças armadas e de segurança. Por isso, como já abordamos em outras oportunidades, a política deve estar, de fato, da porta para fora dos quartéis. No espaço democrático, o campo das ideias e do convencimento está reservado à discussão de modelos de segurança pública, do porte e da posse de armas, de formas de organização social e dos tipos de combate aos criminosos, que são temas caros à população.
Quem viu?
Onde esteve a bancada de 22 deputados federais cearenses durante o motim? É uma pergunta que a população local está se fazendo até agora. O Estado recebeu ministros, teve uma GLO decretada e renovada pelo presidente da República, se viu diante de um impasse em relação a isso e ninguém deu as caras para tentar resolver o problema. Foi preciso vir o senador Major Olímpio, de São Paulo, para dizer o que era necessário diante das ilegalidades aqui. Os senadores cearenses até que se apresentaram, mesmo sem contundência, mas aos deputados coube o papel de fazer de conta que não era com eles.
Questão salarial
Após o acordo fechado com os policiais, o próximo passo é rediscutir, na Assembleia Legislativa, o projeto de reestruturação salarial de PMs e bombeiros. Na base aliada, não há pressa. Vão primeiro votar a PEC que proíbe anistia e só depois vão para a pauta dos profissionais.
Caso André Fernandes volta aos holofotes na Assembleia na próxima quarta-feira (4). Ele é acusado por quebra de decoro parlamentar, e o relator pediu 30 dias de suspensão do mandato parlamentar. O caso será retomado na Comissão de Constituição e Justiça.
Em meio a discussão sobre a PEC que proíbe anistia a policiais amotinados, o deputado delegado Cavalcante tratou os policiais amotinados como “crianças”, por serem jovens. Na hora, o petista Elmano de Freitas retrucou: “então, vamos aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Houve risos.
